Um memorando distribuído no dia 8 de novembro às superintendências, gerências, centros especializados e unidades de conservação do Ibama tinha uma notícia que ninguém queria ler. A presidência do Ibama proibiu suas unidades fora de Brasília de se comprometerem com quaisquer novas despesas, por mais relevantes que sejam. Com essas palavras, servidores do instituto que estavam com atividades de campo engatilhadas foram atingidos em cheio, e tiveram de suspender importantes ações, inclusive de fiscalização, já que nem mesmo suas diárias poderão ser pagas.

Segundo o documento, os recursos do órgão estão agora canalizados única e exclusivamente para o pagamento de despesas realizadas até julho deste ano. Por isso, qualquer deslocamento de servidores para fora das áreas de suas unidades dependerá de autorização prévia da presidência, e em situações muito especiais. Essa crise orçamentária do Ibama levou o instituto a pedir ainda o corte em 25% das despesas administrativas. Difícil para quem mal tem condições de manter funcionando telefones ou pagar outros serviços essenciais, como vigilância das unidades.

A fiscalização em Mato Grosso parou. O chefe do setor, Leslie Tavares, conta que teve que suspender todas as atividades por falta de recursos, o que vem comprometendo pelo menos duas grandes operações de fiscalização de pesca predatória no Pantanal (que está em período de defeso) e o funcionamento de três das quatro bases operativas do plano de combate ao desmatamento na Amazônia. “As bases de Vila Rica, Alta Floresta e Sinop foram desativadas. Apenas a de Aripuanã opera, mesmo assim de forma precária, com poucas pessoas”, relata. Em setembro, Tavares havia solicitado à Brasília cerca de 200 mil reais para fiscalização. Não foi atendido, mesmo tendo apresentado este ano a aplicação de cerca de 460 milhões de reais em multas no estado.

O corte também deixou o Ibama do Pará em uma condição crítica. Hoje só é capaz de atender demandas locais, dentro do perímetro urbano das cidades onde há unidades do órgão. São denúncias ou ações como resgate de fauna, mesmo assim com ajuda do batalhão de polícia ambiental, que cede parte do combustível para o Ibama usar em casos emergenciais. “Não estamos parados, mas com capacidade reprimida”, resume Paulo Diniz, superintendente substituto do Ibama no Pará. Operações mais distantes e programadas terão que continuar aguardando novo aporte de recursos.

Só que quando ele vier, pode ser tarde demais. “Estamos na época de defeso, quando a fiscalização precisa se concentrar mais em portos e ilhas do litoral paraense. Tínhamos duas grandes operações programadas até o fim do ano, fora as do ano que vem, que também poderão ser prejudicadas”, diz Diniz. Segundo Francisco de Assis, servidor que atua na fiscalização do Ibama em Santarém (PA), os recursos que a gerência tem hoje vão servir apenas até segunda-feira. A partir daí a unidade dependerá da aprovação de novos aportes de Brasília para operar normalmente.

Negociações
Mas Diniz ainda nutre alguma esperança de conseguir realizar essas operações. Esteve em Brasília para negociar novos repasses e recebeu a promessa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que até a próxima semana deverá recebê-los. “Precisamos de repasse financeiro porque além da nossa diária, nós pagamos os agentes da polícia ambiental, que fazem a nossa segurança. Por isso uma operação não sai por menos de 100 mil reais”, estima.

Nilva Baraúna, superintendente do Ibama em Roraima, explica que pelo fato de seu estado ter boa parte dos territórios acima da linha do Equador, tem necessidades diferenciadas em relação às demais áreas da Amazônia. “Estamos no período em que mais necessitamos de recursos para nossas ações de controle de desmatamento, queimadas, época reprodutiva das tartarugas e defeso”, conta. Mas também aguarda 30 mil reais solicitados à Brasília para uma ação de fiscalização imediata na área do baixo Rio Branco, onde aconteceu o ataque de traficantes de quelônios a uma equipe do Ibama. “Já temos o aval da Dipro [Diretoria de Proteção Ambiental] e da presidência para que a gente possa agilizar todas as operações necessárias para essa região”, diz Nilva, que nega que a liberação excepcional desse recurso tenha a ver com o incidente com sua equipe, na última semana.

Normalmente difícil
Não é de hoje que as unidades do Ibama no interior precisam de recursos e infra-estrutura. O escritório de Corumbá (MS), por exemplo, costuma negociar o empréstimo de seus carros à polícia ambiental do estado em troca de combustível e, muitas vezes, depende do programa Skype para se comunicar porque os telefones não funcionam. Situação idêntica a de Novo Progresso (PA). E é desse jeito que a maioria das unidades seguem, normalmente deficientes.

Por isso, em alguns casos, mais essa racionalização de verbas não gerou grandes impactos. Foi o que relatou o superintendente do Ibama em Rondônia, estado que vive situações gravíssimas de ilícitos ambientais. “Estamos trabalhando normalmente”, diz Osvaldo Pittaluga. De acordo com ele, para fechar o ano com gastos administrativos reduzidos em um quarto, ele apenas adotou medidas como corte de linhas telefônicas e redução da conta de luz.

O mesmo acontece no Acre. Anselmo Forneck, superintendente do Ibama em Rio Branco, conta que é comum adotar as estratégias das parcerias com outros órgãos para fazer o Ibama operar. E é isso que tem permitido à superintendência economizar recursos. “O Ibama sozinho nunca vai dar conta de resolver os problemas ambientais, por isso a saída não é depender apenas dos recursos vindos de Brasília”, receita. Forneck é outro que aguarda a promessa de Brasília de repassar recursos fundamentais para conclusão de uma operação de desmatamento no leste do estado.
(Por Andreia Fanzeres, OEco, 17/11/2006)