O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas, Virgílio Viana, concedeu entrevista exclusiva à Rebia (Rede Brasileira de Informação Ambiental) durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, que ocorre em Nairóbi, Quênia, até hoje (17/11).

Ele contou que o governo estadual do Amazonas está engajado na constituição de um fundo para financiar a proteção da floresta amazônica. A meta, segundo o secretário, é que nos próximos 30 anos, o índice de demastamento na região chegue a zero. Na visão de Viana, a criação deste fundo está baseado no princípio de que os custos da preservação ambiental devem ser compartilhados.

A proposta amazonense é uma iniciativa local que segue linha similar à da proposta apresentada pelo governo brasileiro aqui em Nairóbi. O Brasil defende o recebimento de compensações financeiras voluntárias pela redução do desmatamento, que conseqüentemente causa a diminuição das emissões dos gases do efeito estufa. Esses recursos viriam dos países desenvolvidos, que têm metas de redução de suas emissões definidas pelo Protocolo de Kyoto. As queimadas na Amazônia são responsáveis por 75% das emissões brasileiras e colocam o Brasil entre os quarto maiores emissores do mundo.

Veja a entrevista abaixo:
Rebia - Como o sr. observa a proposta do governo brasileiro de receber compensações financeiras voluntárias para reduzir o desmatamento nas florestas?
Virgílio Viana - Vemos a proposta formulada pelo governo brasileiro de uma forma muito positiva. A proposta atende a uma demanda antiga de muitas ONGs e também de governos estaduais, como é o caso do Governo do Amazonas. Já na conferência de Montreal trabalhávamos nessa direção, de reconhecer o valor do desmatamento evitado. Acredito que essa iniciativa do governo deva ser vista como parte de um conjunto de iniciativas voltadas para o combate ao desmatamento.

Rebia - E o Governo do Amazonas também trabalha neste sentido, de receber apoio financeiro pela proteção da floresta?
Viana - No caso do governo do Amazonas estamos desenvolvendo um trabalho em conjunto com os movimentos sociais com a finalidade de compor um fundo de caráter não governamental para conseguirmos por em prática um cronograma de trabalho que possa entrar em ação já. Trabalhamos com o conceito de prestação de serviços ambientais e também com a de que os custos da preservação ambiental devem ser compartilhados. Esse fundo será complementar as ações do governo do Estado do Amazonas e seguirá um modelo que combine ações de governo com ações não governamentais, casando duas capacidades que são complementares.

Rebia - Como se pretende constituir esse fundo?
Viana - Esse fundo será administrado por uma instituição de direito privado brasileiro e vai ter contribuintes do setor privado, como empresas de grande porte que tenham projetos de responsabilidade social, ou que tenham metas de redução voluntária de emissão de CO2. Podemos contra também com a contribuição de indivíduos ou governos que queiram contribuir com a preservação da Amazônia. Acreditamos na capacidade de contribuição voluntária e da cooperação não governamental .

Rebia - Em que estágio do processo de constituição desse fundo?
Viana - Está bem adiantado. Já tivemos uma primeira rodada de negociação na Inglaterra, onde colocamos o conceito geral, que foi muito bem recebido. Agora, estamos lapidando esse conceito e elaborando um plano de negócios.

Rebia - Como serão investidos os recursos deste fundo?
Viana - Os recursos desse fundo serão investidos em quatro ações. O primeiro será o pagamento direto ao extrativista, ao caboclo, do valor relativo ao serviço ambiental prestado pela floresta. O segundo sera o de apoiar as ações de fiscalização do governo na preservação ambiental e o terceiro é o investimento direto em negócios sustentáveis com recursos da floresta. Finalmente, teremos a Quarta linha de ação que focará na melhoria da vida das comunidades locais, no que diz respeito à educação, saúde e comunicação.

Rebia - E como conciliar preservação ambiental com desenvolvimento econômico?
Viana - É exatamente o que estamos implementando sob a denominação de Zona Franca Verde. É dizer para as pessoas que a floresta vale mais em pé do que no chão. Para isso, é preciso dar linhas de crédito, como foi dada a linha de crédito para indígenas, a primeira do Brasil, com R$ 1,5 milhão de recursos investidos. Dar também isenção de impostos em produtos extrativistas e florestais e ainda investimento em ações comunitáriasestruturantes que mudam a lógica do desmatamento. Ninguém desmata porque quer, por irracionalidade ou por ignorância. Quem não conhece a realidade de quem está na linha de frente, olha de uma forma preconceituosa. São as condições precárias de vida que levam muitas pessoas a desmatar.

Rebia - Qual é a contribuição da floresta amazônica para o equilíbrio do clima no planeta?
Viana - As evidências científicas sobre as contribuições da floresta amazônica para o equilíbrio climático são cada vez mais claras. E a Amazônia deve ser valorizada por isso. As evidências mostram que a floresta não é o pulmão do mundo e, sim, na verdade, o chuveiro e o ar-condicionado do mundo, além de ser logicamente uma grande reserva de biodiversidade e um patrimônio de diversidade cultural, que possui 62 etnias indígenas distintas.
(Por Juliana Radler, Envolverde/Rede Brasileira de Informação Ambiental, 16/11/2006)
http://www.envolverde.com.br/materia.php?cod=24690&edt=1