As comunidades tradicionais brasileiras, como índios, ciganos e seringueiros, poderão ganhar uma legislação específica que prevê a regularização fundiária, proteção de territórios, educação apropriada às realidades culturais, infra-estrutura, energia elétrica e até a definição de critérios para documentação, registro e utilização de conhecimentos tradicionais. A proposta está em discussão até hoje (17/11), em Brasília, na 3ª Reunião da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Participam da reunião representantes de órgãos do governo e de diversos setores da população. Depois da discussão, a proposta de decreto será encaminhada à Casa Civil da Presidência da República.

O diretor de Agroextrativismo do Ministério do Meio Ambiente, Jorge Zimmermann, disse que é fundamental a participação das comunidades na elaboração do decreto. “Não se pode definir de Brasília políticas para pessoas que estão no Acre, nos fundos de pastos, na caatinga. Elas têm necessidades específicas, diferentes formas de ver a realidade". Por isso, disse ele, é preciso que as políticas respeitem as especificidades e que órgãos que trabalham com essas populações se adaptem às necessidades de tais comunidades.

Para Pedro Ramos de Souza, membro do Conselho Nacional de Seringueiros, o desenvolvimento das comunidades deve levar em consideração questões sociais, econômicas e de proteção aos recursos naturais. “A educação adequada aos nossos interesses está chegando agora, o desenvolvimento está chegando lá. Mas a gente quer um desenvolvimento que seja baseado no tripé desenvolvimento social, econômico e proteção dos estoques e recursos naturais”, disse Souza.

O representante dos ciganos na reunião e presidente do Centro de Discussões e Estudos Romani, Caros Kalon, acredita que a proposta em discussão vai trazer mudanças. “Muita coisa vai mudar na escola, na saúde e também no respeito que a gente vai ter da sociedade”, afirmou Kalon.

A chefe do Centro Nacional de Populações Tradicionais da Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental do Ibama, Deis Siqueira, ressaltou que, na área ambiental, o decreto permitirá indenizar povos tradicionais por danos causados pela implementação inapropriada do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Deis Siqueira lembrou que a falta de legislação específica gerou conflitos em áreas de comunidades tradicionais.

“Há casos de conflitos entre índios e direção de parques. Além disso, algumas populações se instalaram no entorno das unidades de conservação ou até mesmo foram expulsas. São problemas gerados pela própria política nacional com relação a essas comunidades”, disse Deis.

Para ela, ainda existe muito preconceito com as comunidades tradicionais no Brasil. “Essa política é um avanço. Temos cinco séculos de exclusão, de silêncio das nossas populações tradicionais, tanto nas políticas públicas, quanto pela própria população brasileira, baseada em preconceitos. Livros de histórias e novelas são sempre permeados por mecanismos de desqualificação, de exclusão e preconceitos”, enfatizou.
(Por Kelly Oliveira, Agência Brasil, 16/11/2006)
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/11/16/materia.2006-11-16.3385399366/view