A Polícia Ambiental da região de Passo Fundo foi beneficiada em acordo assinado perante o Ministério Público

Uma transação penal, envolvendo empresas que transportavam produtos tóxicos de forma irregular, resultou na destinação de equipamentos de informática para a Polícia Ambiental da região de Passo Fundo. Num total de R$ 13 mil, microcomputadores completos foram destinados para o trabalho de policiais de Passo Fundo, Carazinho e Ernestina que atuam na área ambiental.

O material foi entregue pelo promotor de Justiça Paulo da Silva Cirne, durante aula inaugural do curso básico de Policiamento Ambiental, realizado em Passo Fundo. Cirne destacou que, na condição de Promotor Especializado daquela comarca, tem dado atenção para as questões ambientais. “Atualmente 600 inquéritos civis tramitam na Promotoria”, informa. “Nós priorizamos os acordos, que atingem um número significativo, sem descuidar das transações na área penal”, acrescenta. As transações penais e as destinações de bens e valores estão reguladas por provimento interno do Ministério Público. “As transações na área penal servem para evitar processos penais, desde que preenchidos os requisitos legais”, sublinha. Em Passo Fundo, os valores e equipamentos são remetidos para um fundo ambiental, entidades e órgãos estatais que atuam na preservação no Meio Ambiente, como é o caso da Polícia Ambiental.
(Por Celio Romais, Ministério Público do RS, 14/11/2006)
http://www.mp.rs.gov.br/ambiente/noticias/id9683.htm