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ESTATUTO DA CIDADE VAI ORDENAR USO DO SOLO URBANO

2001-10-18
Em artigo, o registrador público e professor de Direito Registral afirma que o novo diploma legal busca ordenar o uso do solo urbano, com a simplificação da legislação sobre parcelamentos, uso e ocupação do mesmo, objetivando reduzir custos e aumentar a oferta de lotes e unidades habitacionais à população. (JC/4)
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