A Comissão Européia apresentou a sua agenda para revisar o esquema de comércio de emissões da União Européia. Um grupo de trabalho especial irá preparar propostas legislativas, as quais poderão entrar em vigor a partir de 2013.

Histórico
O esquema de comércio de emissões da UE (ETS - emissions trading scheme) iniciou a operar em 1 de janeiro de 2005. Ele permite que companhias comprem e vendam créditos de carbono (‘permissões’) no mercado, objetivando alcançar suas metas para reduzir as emissões de dióxido de carbono para atmosfera. Este instrumento de mercado é tido como efetivo financeiramente, quando comparado a outros instrumentos para lidar com o aquecimento global.

O ETS tem sido um sucesso, com mais de 320 milhões de permissões negociadas em 2005, e um valor de mais de €6.5 bilhões, apresentando também imprevistos, como a volatilidade dos preços como resultado de uma super-alocação de permissões pelos países-membros.

Questões - No dia 13 de novembro de 2006, a Comissão Européia apresentou um relatório contendo a sua primeira avaliação do ETS, e estabelecendo uma agenda para uma futura revisão do esquema. Na sua comunicação, a Comissão admite que será necessário uma simplificação e maior previsibilidade para melhorar a liquidez de mercado do sistema.

Um grupo de trabalho especial sob o Programa Europeu de Mudanças Climáticas (European Climate Change Programme - ECCP II) irá preparar recomendações para uma revisão do ETS, cooperando com todos os ‘stakeholders’ (indústria, ONGs e pensadores). Este grupo de trabalho sobre o comércio de emissões irá apresentar suas conclusões no dia 30 de junho de 2007, após isto, a Comissão irá apresentar novas propostas legislativas. Se forem adotadas, estas novas regras sobre o ETS não poderiam entrar em vigor antes de 2013.

O grupo de trabalho irá focar nas seguintes questões:
- Expansão do escopo do esquema, com a possibilidade de inclusão de novos gases do efeito estufa (óxido nitroso ou metano) e novos setores. Um setor que já está sendo revisado para inclusão é a aviação, mas outros setores econômicos com instalações menores também podem ser incluídos;

- Harmonia adicional, prevenindo a divergência dos planos nacionais, como aconteceu este ano. A Comissão irá até mesmo explorar se há necessidade para um único sistema de limites para toda a UE após 2012;

- Melhoria das regras de monitoramento, as quais podem levar a um cumprimento mais robusto e rígido;

- Ligação do ETS com outros esquemas de negociação já existentes em outros países, ou com os mecanismos de flexibilização de Kyoto, o que torna possível o envolvimento de países em desenvolvimento.

No dia 8 de novembro, o governo da Inglaterra iniciou uma consulta sobre a redução das emissões de carbono de grandes organizações não intensivas em energias, como supermercados, universidades, bancos, grandes hospitais, e grandes departamentos do governo central e autoridades locais. Nesta consulta, o governo da Inglaterra prevê a possibilidade de um esquema de comércio de emissões obrigatório (um Compromisso da Performance Energética - "Energy Performance Commitment") para estes setores.
(Por Fernanda B Muller, CarbonoBrasil, 16/11/2006)
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