O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nos últimos dias relatório de auditoria sobre o projeto de transposição das águas do rio São Francisco que reforça os questionamentos à obra feitos por especialistas e por entidades e movimentos sociais da região. Para o vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Luis Carlos Fontes, o relatório “vai se configurar em peça importantíssima nos processos políticos e que correm na Justiça referentes à transposição”.

O relatório foi distribuído aos ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente e aos presidentes do Congresso Nacional, da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Águas (ANA).

Segundo a auditoria do TCU, não há garantias de que o programa de transposição atenderá à população de nove milhões de pessoas previstas pelo governo federal para seu início de operação e nem de que dará segurança hídrica para as bacias que receberão as águas do rio.

A obra, que traz o nome oficial de Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, prevê a construção de dois eixos de transporte da água, o Norte e o Leste, formados por seis canais, que levarão águas do São Francisco a rios e açudes de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. O projeto vai custar mais de R$ 4,5 bilhões.

Na avaliação do TCU, que elaborou o estudo a partir de inúmeros documentos do governo federal, estaduais e municipais, bem como por meio de viagens aos Estados receptores e por meio de questionários enviados aos prefeitos e governos estaduais das áreas a serem beneficiados, também não existem garantias de que a redução de custos do governo federal com ações emergenciais de combate à seca no semi-árido será proporcional aos recursos gastos para a implementação do programa.

Para Roberto Malvezzi, o Gogó, integrante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão da Igreja, o relatório reforça “o que a gente já denunciava, da pouca abrangência social do projeto, da pouca abrangência territorial etc. O interessante é que o TCU traduziu isso em números reais e concretos, a partir de uma consulta aos governadores e prefeitos. Agora, fica difícil para o governo sustentar os seus números fantasiosos”.

A auditoria, que teve como relator o ministro do TCU Benjamin Zymler e foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do tribunal no início de novembro, traz uma série de recomendações ao governo federal, em especial ao Ministério da Integração Nacional e à ANA. Entre elas, o tribunal aponta para a importância de os custos e benefícios das obras serem reavaliados à luz dos investimentos necessários nas regiões que receberão as águas, assim como para o imperativo de o projeto ser integrado aos outros programas e atividades do governo federal na região, especialmente nas áreas de desenvolvimento, saneamento e gestão da água.

Neste último ponto, a auditoria enfatiza a importância de a ANA atuar junto aos Estados beneficiados para fortalecerem e estruturam seus sistemas de gestão de recursos hídricos, valorizando a participação popular e o controle social na gestão da água. Por fim, o TCU recomenda à ANA e ao Ibama que analisem junto os Estados beneficiados pelo projeto as garantias referentes ao ressarcimento dos custos de operação e manutenção para a operadora federal do sistema – até o momento essas garantias não existem.

Gogó, da CPT, entende que a auditoria aponta para outras questões fundamentais já levantadas, entre outros, pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), pelo Banco Mundial, pela Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) e por várias outras entidades, quanto à necessidade de se investir na distribuição e na democratização do acesso à água, por meio de cisternas, adutoras e outras obras de menor porte. “A auditoria do TCU reforça a concepção que a gente tem de que o problema maior não é a demanda, nem a quantidade de água disponível, mas sim sua distribuição”, resume ele.

Antes de o relatório ser concluído e votado pelo TCU, uma versão preliminar da auditoria foi encaminhada ao Ministério da Integração Nacional, ao Ibama e a ANA para que comentassem as propostas contidas no documento. O relatório do tribunal registra que, de “modo geral, os gestores ressaltaram a pertinência das recomendações propostas pelo TCU, bem como a identificação destas com as medidas já planejadas para o empreendimento” e que “cabe destacar, entre os comentários recebidos (...) a observação no sentido de que as recomendações são válidas, oportunas e coincidentes às exigências do Ibama e da ANA, e que já se encontram de certa forma incorporadas à implementação do Projeto”.

Para o vice-presidente do CBHSF, no entanto, as recomendações feitas pelo TCU em relação ao projeto praticamente inviabilizam a proposta. Fontes destaca que o relatório realça um dos principais argumentos levantados até agora pelos críticos ao projeto, de que “faltam investimentos para levar a água para as pessoas, que são superiores às próprias obras dos canais”. Ele destaca, ainda, que o projeto, antes mesmo de sair do papel, já consumiu cerca de R$ 500 milhões, dinheiro que, na avaliação dele, teria sido muito melhor empregado na revitalização do rio.

“Grande parte do que a gente vem denunciando e questionando, inclusive as críticas mais severas que fizemos em relação ao projeto – a imensa maioria delas desqualificada pelo governo federal –, agora está sendo confirmado por um órgão do próprio governo”, pontua o vice-presidente do comitê.

Mapa político
O mapa dos governos desenhado após as eleições de outubro aponta para um novo quadro, em que o PT conquistou dois Estados cortados pelo São Francisco – Bahia e Sergipe – que anteriormente eram administrados pelo PFL, o que em tese favoreceria o projeto do presidente Lula. Enquanto o petista Jaques Wagner, eleito na Bahia, ainda não tomou uma decisão pró ou contra a transposição, Marcelo Déda, que ganhou no Sergipe, já se declarou contrário ao projeto.

O tucano Aécio Neves, governador mineiro, Estado em que fica a nascente do rio, também se diz contra a obra, assim como o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB). Já os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), do Rio Grande do Norte, Wilma Faria (PSB), e do Ceará, Cid Gomes (PSB), estão ao lado do presidente na defesa da transposição.

“De fato, é um novo momento em relação à defesa e às críticas ao projeto. Seguiremos procurando os dirigentes, independente de ser do partido A ou B”, pondera o vice-presidente do CBHSF. “Claro que a forma de se relacionar e de se enfrentar essa situação será diferente. Mas a nossa expectativa é que eles sigam um caminho à altura dos desafios que o rio São Francisco apresenta”, defende Fontes. Segundo ele, o comitê “irá procurar já os governadores e mostrar que a nossa posição é uma posição de Estado”. Na avaliação de Fontes, no momento em que o quadro político se torna até um pouco confuso e nebuloso, “o relatório do TCU vem um momento muito bom, para demonstrar que a questão não é partidária”.

O diálogo que o governo estabeleceu junto aos movimentos sociais e entidades sobre o projeto a partir do final de 2005 – quando o frei Dom Luiz de Cappio iniciou uma greve de fome em defesa do rio – é outro elemento importante a influenciar na conjuntura atual da transposição. Gogó diz que, para os movimentos, “é muito difícil decifrar o que se passa dentro do governo. A leitura que temos é que, à medida que eles buscarem avançar com essa obra, as contradições vão ficar cada vez mais evidentes, e politicamente a situação vai ficando cada vez mais difícil para o governo, com a obra ficando isolada junto à sociedade”. O vice-presidente do comitê do São Francisco finaliza dizendo que “essa é uma questão que não será resolvida pela força”.

A reportagem da Carta Maior procurou o Ministério da Integração Nacional para levantar a avaliação do órgão em relação à auditoria do TCU e demais questões referentes ao projeto. A assessoria de imprensa do ministério informou que, hoje, somente o titular da pasta, ministro Pedro Brito, responde às entrevistas sobre a transposição, mas até o fechamento da matéria ainda não fora possível ao ministro falar com a reportagem.
(Por Antônio Biondi, Agência Carta Maior, 15/11/2006)