Produtores de arroz das bacias dos Rios Gravataí e Sinos que tiverem a outorga da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) poderão retomar a captação de água naquelas localidades. O esclarecimento foi feito durante a audiência pública que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC) realizou no final da manhã desta terça-feira (14/11) para debater o tema. Os orizicultores estavam impedidos de fazer a captação em função do incidente ecológico que causou a morte de milhares de peixes no Rio Sinos.

Segundo as Resoluções 29 e 30/2006 do Conselho de Recursos Hídricos, os orizicultores podem captar água no Rio Sinos quando este atingir o nível estabelecido. Pela norma, para captação, o nível do rio deveria se manter acima de 0,50 cm, medido a partir do crivo da bomba da SEMAE de São Leopoldo; 0,60 cm, acima do nível da Comusa, de Novo Hamburgo; e 0,70 cm acima do crivo da bomba de captação da Corsan de Campo Bom. Quanto ao Rio Gravataí, a Resolução determina que o mesmo esteja 1m acima do nível do mar na captação da Corsan de Gravataí. "Os produtores interpretaram as Resoluções como proibições. Mas tratam-se de restrições condicionadas", resumiu o presidente da CAPC, deputado Elvino Bohn Gass (PT).

Ele explicou que os produtores que tiverem a outorga concedida pelo Departamento de Recursos Hídricos da Sema e a licença Ambiental concedida pela Fepam poderão captar água das referidas bacias desde que os rios atendam os níveis exigidos. Bohn Gass destacou a necessidade de preservação da atividade dos produtores locais, observando a manutenção do abastecimento de água dos 43 municípios da região e a preservação do meio ambiente. "Há que se buscar uma solução satisfatória para o grave problema do Rio Sinos, que agoniza sem oxigenação. Vamos cobrar de todos os envolvidos, sejam eles produtores, indústrias, o cumprimento da lei ambiental. Mas devemos lembrar que, neste caso, a responsabilidade é de indústrias locais poluidoras que ainda têm o privilégio de terem seus nomes ocultados nos processos", inconformou-se.

A procuradora da Justiça Silvia Capelli alertou para a ausência de um planejamento ambiental. "Os encarregados pela solução destes conflitos são os Comitês de Bacias Hidrográficas. Mas o Ministério Público se põe à disposição como facilitador deste processo. Há necessidade de fortalecermos estes Comitês, de termos uma legislação sobre recursos hídricos com investimentos específicos e de discutirmos uma política ambiental consistente com todos os setores envolvidos", concluiu.

Participaram da audiência também representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Gravataí e Sinos, da Corsan, Fepam, Sema, Defesa Civil, Federarroz, entre outros.
(Por Andréa Farias, Assessoria dep. Elvino Bohn Gass - PT, 14/11/2006)