A Política Nacional de Saneamento é o tema que o Plenário da Câmara vai debater na próxima terça-feira (23/10), em Comissão Geral convocada para ouvir representantes da sociedade sobre o projeto que regulamenta o setor (PLs 2763/00 e 4147/01). A proposta está sendo analisada desde março por uma Comissão Especial da Câmara. A principal polêmica em torno do projeto é a definição da titularidade, ou seja, da competência para oferecer os serviços de água e esgoto. Hoje, ela pertence aos municípios, mas os estados garantem que, se assumirem o controle do saneamento, vão dividir a receita de grandes cidades com os municípios menores.