O Ministério Público Federal está disposto a abrir um novo capítulo na batalha judicial em torno da liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGM) no país. A subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, informa que questionará na Justiça eventuais liberações comerciais pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) sem a realização de estudos de impacto ambiental no Brasil.

Em entrevista ao Valor, Cureau afirma que não permitirá a aprovação de novos transgênicos no Brasil "apenas" com base na literatura científica e na experiência de outros países que já permitiram o plantio desses organismos. "Os estudos têm que ser feitos na área onde serão plantados. Tem que fazer no país e ver o impacto. Não se admite dados secundários de livros ou de outros países com outro tipo de biodiversidade. Não pode ser diferente disso", afirma. "Se houver dispensa de EIA-Rima, deve se propor uma ação para que o juiz mande fazer". O colegiado avalia a liberação do milho transgênico resistente ao glufosinato de amônio, um princípio ativo presente em herbicidas, produzido pela múlti Bayer CropScience.

Pela disposição da subprocuradora, que compõe o Conselho Superior do Ministério Público e coordena a Câmara Temática do Meio Ambiente do órgão, o país deve viver uma nova fase numa disputa judicial iniciada em 1998, quando foi liberada a soja transgênica Roundup Ready da americana Monsanto. Estão na fila para análise milhos transgênicos de Monsanto e Syngenta, além de algodões de Bayer e Monsanto. Também esperam na fila um arroz da Bayer e uma vacina da Schering-Plough.

Questionada sobre os atrasos que uma eventual ação pode gerar na análise dos processo, Sandra Cureau vai ainda mais longe: "Pode haver até ações criminais", informa. Em sua análise, a subprocuradora-geral afirma que a ação do MP não deve atrapalhar a tramitação dos processos na CTNBio. "Mas também não dá para sair à galope", diz. "Se for imputado ao MP o atraso, tudo bem. O importante é não sair errado". Sobre a queda da participação dos membros nas reuniões da CTNBio, Cureau é direta: "Se for para analisar sem qualquer cuidado, é preferível que não venham mesmo. Até para evitar que seja liberado contra os cuidados necessários". O quórum das últimas reuniões tem sido reduzido - a ponto de não haver quórum para a votação de processos por falta de relatores.

A batalha nos tribunais levou o país a uma "moratória branca", com prejuízos para empresas de biotecnologia, produtores rurais e organizações de defesa do meio ambiente e do direito do consumidor. A situação desatou uma corrida dos produtores de soja, sobretudo no Rio Grande do Sul, por sementes contrabandeadas da Argentina. O descontrole foi inicialmente ignorado pelo governo. Depois, como a ilegalidade virou fato consumado, o governo teve que permitir, em 2003 e 2004, o plantio e a comercialização das safras por meio de medidas provisórias. Em seguida, a nova Lei de Biossegurança legalizou a liberação comercial da soja. Em 2005, foi liberado um tipo de algodão da Monsanto.

Outro ponto importante para o MP é a declaração de conflito de interesses, onde cada um dos 54 membros deve indicar eventuais impedimentos para julgar processos. "Fizeram uma declaração que não é a que deveria ter sido feita. Não espelha a real situação de cada membro para saber se eles são comprometidos ou não com alguma empresa", diz Sandra Cureau. O instrumento está previsto na lei.

A subprocuradora-geral também critica a reação dos membros da CTNBio contra a presença de uma representante do MP nas reuniões ordinárias do colegiado. "Algo de muito errado deve estar acontecendo lá", diz. "O que eles estão fazendo lá que o MP não poderia ver? Voltamos a que tipo de regime? É tudo escondido, fechado. Causa preocupação porque eles podem dispensar os estudos de impacto ambiental", afirma. E explica que não apenas pela lei é facultado o acesso do MP a diversos colegiados da administração federal. "É extremamente estranho porque o comum é que os órgãos convidem o MP, mesmo que não haja razão para essa prática. Todo dia chegam pedidos para nossa participação", afirma ela. "Então, chama a atenção essa resistência hercúlea à participação".

Coordenadora da câmara que determinou a participação do MP na CTNBio, em maio deste ano, Sandra Cureau argumenta que os membros do colegiado deveriam ter uma atitude diferente. "Vão ter que aprender a democracia, descer do pedestal e se adaptar aos princípios da publicidade e da informação à sociedade". E arremata reafirmando que não será modificada a determinação para a participação da procuradora da República, Maria Soares Cordioli, nas reuniões. "Vamos manter nossa posição com uma observadora. Não vamos mandar sair. Até porque essa reação prova que tínhamos razão", avalia. "Quem não deve, não teme. [A participação] vai gerar recomendações e procedimentos judiciais". Segundo ela, antes da observação "era muito difícil saber" o que ocorria nas reuniões fechadas do colegiado. "As atas não refletem os casos. Temos que estar lá para saber", conclui.
(Por Mauro Zanatta, Valor Econômico, 13/11/2006)
http://www.valor.com.br