Na última segunda-feira (06/11) foi realizada, na sede do Ministério Público, reunião de trabalho para discutir providências sobre estações de rádio-base de telefonia celular, em face dos inúmeros inquéritos civis que tramitam na Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente.

O encontro foi realizado considerando-se a inexistência de legislação municipal a respeito e a suspensão dos IC’s em face da negativa da UFRGS de realizar as mediações de forma gratuita ao Ministério Público.

Como encaminhamento da discussão foram deliberado que a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, através do Heriberto Ross Maciel, juntamente com o CAOMA, contatará a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre – SMAM, com vistas a proposição de convênio para a realização das perícias nos ICs instaurados; A Promotoria Especializada comprometeu-se a realizar um arrazoado sobre o tema para a Silvia, objetivando sua apresentação junto ao CONAMA, que divulgará o Roteiro de Atuação de estações rádio-base de antenas de telefonia celular, elaborado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.

Participaram do encontro Sílvia Cappelli, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente; Ana Marchesan, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre; o Promotor de Justiça Heriberto Ross Maciel, da Assessoria Jurídica, Alfredo Hecht, engenheiro elétrico da Divisão de Telefonia; Letícia Ayres Ramos, assessora jurídica da DAT/MP.
(Ministério Público do Rs, 10/11/2006)
http://www.mp.rs.gov.br/ambiente/noticias/id9636.htm