Foi realizada na sexta-feira passada (10/11) uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para debater a proibição do uso de mercúrio no processo produtivo de fábricas naquele Estado e no restante do país, bem como a destinação final, tratamento e incorporação de lixo químico importado de outros estados, como São Paulo.

Organizada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, em parceria com a Rede Brasileira de Justiça Ambiental e a Associação de Combate aos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), a audiência contou com representantes de ONGs ambientalistas, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), de associações de moradores, de sindicatos e da Associação Nacional dos Expostos e Intoxicados pelo Mercúrio Metálico.

A fábrica Pan-Americana, que substituiu o mercúrio na eletrólise I em função da Lei Estadual 2.436/95, ainda utiliza mercúrio no processo produtivo de outra unidade fabril no Rio. Por isso, será apresentado um texto de novo projeto de lei que torna mais rigorosa a Lei 2436/95 e proíbe o uso do mercúrio na produção de cloro-soda. O projeto é de autoria do deputado Carlos Minc, presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj.

Os participantes discutirão ainda a ampliação do efeito legal da Lei Federal 9.976/06, que dispõe sobre a produção de cloro-soda, proibindo a utilização de mercúrio no processo produtivo de novas fábricas, mas sem obrigar que as antigas se adaptem, utilizando tecnologia alternativa.

A audiência debaterá ainda o projeto de lei que proíbe a "exportação", de outros estados para o Rio de Janeiro, de resíduos mercuriais e de outros lixos químicos perigosos.
(Adital, 10/11/2006)