O Brasil defende a criação de novos mecanismos que encorajem os países em desenvolvimento a diminuir sua emissão de gases do efeito estufa, mas rejeita a possibilidade de adotar metas nesse sentido.

Luis Manuel Fernandes, co-presidente da delegação brasileira que participará, nesta semana, da fase ministerial da conferência da ONU sobre o Meio Ambiente, em Nairóbi, ressaltou, em entrevista à agência Efe, que o Brasil avançou no combate ao efeito estufa "sem ter metas".

O Protocolo de Kyoto, vigente desde o ano passado, obriga os países desenvolvidos signatários a diminuir em 5,2% suas emissões de gases do efeito estufa entre 2008 e 2012 em comparação com os níveis de 1990.

"Os países que tomaram a dianteira na revolução industrial, que são hoje os países centrais, têm a principal responsabilidade histórica pela produção desse problema global que é o efeito estufa", disse.

De acordo com Fernandes, secretário-executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, o Protocolo de Kyoto reconhece que, "ao estruturar um regime internacional" para combater o efeito estufa, "as responsabilidades são comuns a todos os países, mas diferenciadas conforme o grau de responsabilidade histórica que cada pais teve". É um fato "aceito por todos" que o efeito estufa "é fruto não da emissão imediata de gases poluentes, mas de um processo histórico" de uso "em larga escala dos combustíveis fósseis como motor energético", acrescentou.

O estabelecimento de metas de redução de emissão de gases do efeito estufa para os países em desenvolvimento similares às assumidas pelas nações ricas "implicaria recuar em relação ao princípio constitutivo do regime, que é o das responsabilidades comuns, mas historicamente diferenciadas", afirmou.

Fernandes viajará na segunda-feira a Nairóbi para participar da XII Conferência das partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas e do II Encontro das Partes do Protocolo de Kyoto, realizadas de forma paralela na capital queniana.

O Brasil é o quarto maior emissor de gases do efeito estufa do mundo, o que se deve em 75% às queimadas na floresta amazônica, que liberam grande quantidade de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera.

O Governo divulgou recentemente um cálculo segundo o qual o desmatamento da Amazônia brasileira caiu 30% entre agosto de 2005 e julho deste ano, o que Fernandes atribuiu a políticas públicas de proteção da floresta. O co-presidente da delegação brasileira na conferência das Nações Unidas lembrou, na entrevista à Efe, que o país defenderá em Nairóbi a criação de um fundo internacional para compensar as nações em desenvolvimento com grandes extensões de florestas que consigam combater o desmatamento.

"Nós concebemos a possibilidade de introduzir no contexto da Convenção Marco das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que é mais ampla que o Protocolo de Kyoto, incentivos positivos aos países em desenvolvimento que adotem programas que reduzam a emissão de gases poluentes responsáveis do efeito estufa, mas isso não na forma de metas", disse.

Grupos ambientalistas, no entanto, consideram que esse fundo, se for criado, continuará sendo um paliativo muito modesto, e que, mesmo com as recentes reduções no desmatamento, a destruição da Amazônia, de 13 mil quilômetros quadrados em um ano, ainda é alta demais.

"O problema que vemos é que se trata de um fundo totalmente voluntário. Indica que, se você tiver recursos, deixa de destruir, e se, não, continua fazendo como hoje, o que é absolutamente inaceitável", disse à Efe o diretor de campanha do Greenpeace, Marcelo Furtado.

Para Furtado, o Brasil "e todos os grandes países emissores (de gases do efeito estufa) deveriam assumir compromissos com metas" que, no entanto, seriam diferentes para nações desenvolvidas e em desenvolvimento.
(Por Eduardo Plastino, UOL Notícias/EFE, 11/11/2006)
http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2006/11/11/ult1809u9801.jhtm