O Ibama conseguiu derrubar liminar que impedia a realização de audiências públicas do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. A desembargadora do Tribunal Regional Federal 1.ª Região Maria Isabel Galotti, ao apreciar o agravo de instrumento interposto pela Procuradoria Geral Especializada junto ao Ibama, concedeu liminar suspendendo decisão do juiz federal de Rondônia Élcio Arruda.

Com o novo desdobramento no TRF, o Ibama mantém as próximas audiências públicas marcadas para amanhã em Jaciparaná e no sábado em Porto Velho. As audiências dos distritos de Abunã e de Mutumparaná, que não puderam ocorrer hoje e ontem por causa da decisão do juiz Élcio, serão remarcadas brevemente.

No agravo de instrumento ao TRF 1.ª Região, a Procuradoria do Ibama argumentou que audiências previstas pelo processo de licenciamento servem para garantir transparência e participação da população, além de coleta de susbsídios que enriquecem a análise técnica. Essa etapa não vincula atos da administração, ou seja, não implica concessão automática de licenças ambientais. A Procuradoria sustentou não haver, portanto, qualquer inconveniência na realização das audiências.
(Por Sandra Sato, Ibama, 09/11/2006)
http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/materia.php?id_arq=4657