O Greenpeace criticou nesta quarta-feira (8/11) o governo do Pará pela intenção de instituir a Floresta Estadual (Flota) Amazônia e uma Área de Preservação Ambiental (APA) em Prainha, Uruará e Medicilândia, entre a Transamazônica e o rio Amazonas. “As duas áreas vão beneficiar madeireiros que se instalaram irregularmente na região”, diz o Greenpeace, mas o assessor técnico da Secretaria Especial de Estado de Produção, José Alberto Colares, rebate: “A criação das duas áreas está prevista no projeto de Macrozoneamento (Econômico-Ecológico) do Estado. O Greenpeace quer incendiar a história”.

A decisão do governo é considerada pela ONG “precipitada e unilateral”, pois, segundo o Greenpeace, prejudicará as comunidades que há tempos reivindicam a criação das reservas extrativistas Renascer, em Prainha, e Curuatinga. “Consideramos que a decisão do governo Simão Jatene, no apagar das luzes de seu mandato, caracteriza uma agressão ao direito das comunidades tradicionais que vivem na região e que há anos vêm lutando pela criação das reservas extrativistas no município de Prainha e Curuatinga”, diz o Greenpeace, em carta enviada ao governo.

Este não é o entendimento do governo estadual, expressado por José Colares: “A lei de gestão florestal, que é federal, é um salto histórico. Ela permite que o Estado não comprometa o seu patrimônio fundiário para a exploração dos recursos florestais. Na Flota não existe propriedade privada, ela só transfere, sob determinadas regras, a exploração dos recursos florestais”, argumenta Colares.

O Greenpeace rebate com o argumento de que a criação da Renascer está prevista no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento do governo federal e deveria ter sido oficializada entre 2005-2006. O Greenpeace afirma que a área está sob tensão, desde que as comunidades de Prainha reagiram à exploração ilegal de madeira, bloqueando o rio Uruará para impedir o transporte de toras. No conflito, uma balsa de madeira ilegal foi queimada. Duas outras balsas foram retidas pelas comunidades.

Segundo o Conselho Popular da região do Uruará, mais de doze madeireiras exploram a floresta ilegalmente e usam o rio Uruará para transportar as toras até o rio Amazonas, sem que as autoridades tomem providências para conter o saque aos recursos florestais. Uma das empresas beneficiadas com a criação da Flota seria a Madenorte.

Decreto
O decreto de instituição da Flota Amazônia e da APA já estão prontos para serem assinados pelo governador Simão Jatene, o que só não foi feito antes para evitar especulações por causa das eleições. O estudo, que teve a consultoria do Imazon, está todo elaborado e todos os trâmites legais foram cumpridos, como audiências públicas e estudos técnicos, garante Colares. Ele explica que no detalhamento da lei que prevê o macrozoneamento estão previstas a criação de cinco florestas estaduais: a do Parú, do Trombetas, de Faro, Iriri e, finalmente, a Amazônia, que está sendo questionada pelo Greenpeace. “A floresta estadual em nenhuma hipótese prejudica os ribeirinhos, pelo contrário é a mais restritiva no sentido de proteger a atividade dos pequenos dentro dessas áreas”, diz Colares.

A Flota Amazônia tem 514 mil hectares e apenas uma parcela da comunidade local está se mobilizando contra a sua criação oficial, afirma Colares. Cabe ao governador Simão Jatene decidir se assina o decreto ou deixa a decisão para a sua sucessora, a governadora eleita, Ana Júlia Carepa.
(O Liberal – PA, 09/11/2006)
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