Foram suspensas ontem (09/11) as licenças de instalação e de operação da usina termelétrica a carvão de Jacuí I, em Charqueadas. A decisão resulta de julgamento da Justiça Federal favorável à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que aponta a queima de carvão para o funcionamento da usina como causador de "poluição e impactos ambientais ao solo, ao lençol freático, aos cursos de água, à fauna, à flora e ao ar". As obras da usina estavam previstas para começar em dezembro. A Eleja, atual controladora de Jacuí I, nada comentou sobre a decisão.

Os antigos controladores - a Tractebel Energia e a CGTEE - e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) serão ainda obrigados a prestar contas de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O termo foi assinado em 1996 com os MPs federal e estadual e visava controlar a qualidade ambiental da termelétrica. Pelo compromisso, a Tractebel e a CGTEE deveriam adotar medidas para o controle da redução de emissão de dióxido de enxofre (SO2) e óxido de nitrogênio (NOx) pela usina, com a fiscalização da Fepam.

Jacuí I foi vencedora de leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para vender, a partir de 2009, durante 15 anos, cerca de 254 megawats (MW) médios de energia. Faltam 500 milhões de dólares para o término da termelétrica, que já recebeu 200 milhões em investimentos, está com 50% das obras concluídas e tem 90% dos equipamentos comprados. As obras empregariam 2 mil trabalhadores.

Em 1993, o MPF requereu a condenação da Eletrosul, que ficou obrigada a instalar equipamentos para adequar a termelétrica aos parâmetros fixados pela Fepam. O TAC foi assinado três anos depois, prevendo o controle da emissão de poluentes da usina pela Eletrosul, CEEE e Fepam.
(Correio do Povo, 10/11/2006)
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