Os servidores da FEPAM - Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, através de sua associação, ASFEPAM divulgou Carta Aberta em que pede a participação da cidadania responsável para a "concretização do desenvolvimento sustentável, para a atual e para as futuras gerações".

O documento foi ontem (08/11) entregue ao presidente do CONSEMA, Valtemir Goldmeier, ao presidente do CRH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos, e Secretário Estadual do Meio Ambiente, prof. Cláudio Dilda

A seguir, a íntegra da carta:

Senhor Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul,
Os recentes acontecimentos que ocasionaram a “tragédia do Rio dos Sinos” levaram o corpo técnico da FEPAM, a uma profunda reflexão sobre suas causas.

O monitoramento da qualidade da água, desenvolvido e mantido pela FEPAM, tem demonstrado que a Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos se caracteriza pelo progressivo decaimento da qualidade das suas águas. Atribui-se essa deterioração ao intenso uso da água dos Sinos e tributários pelo esgotamento sanitário e industrial, entre outros usos. Situação agravada, nos últimos anos, pela seca que vem sendo enfrentada pelo Estado. Isto tem gerado ocorrências cíclicas de mortandade de peixes, exigindo, com freqüência, a necessidade de ações emergenciais.

Rio dos Sinos se caracteriza pelo progressivo decaimento da qualidade das suas águas. Atribui-se essa deterioração ao intenso uso da água dos Sinos e tributários pelo esgotamento sanitário e industrial, entre outros usos. Situação agravada, nos últimos anos, pela seca que vem sendo enfrentada pelo Estado. Isto tem gerado ocorrências cíclicas de mortandade de peixes, exigindo, com freqüência, a necessidade de ações emergenciais.

Desde 1977, o órgão ambiental estadual tem concentrado esforços no sentido de mitigar os impactos gerados pelas diversas atividades potencialmente poluidoras, localizadas naquela bacia. Instrumentos, tais como, a portaria de curtumes no início da década 80, disciplinadora da operação daquele ramo industrial, o sistema de monitoramento e fiscalização das atividades na Bacia, participação ativa e articulada com o Comitê da Bacia, bem como a Portaria de 2002 que limita o licenciamento de novas atividades na sub-bacia do rio Portão, entre outros, foram implementados.

Esses esforços, somados aos de outras instituições governamentais e da sociedade civil, que hoje ficam evidentes como insuficientes, certamente não foram inócuos. Do contrário não haveria, desde muitos anos, vida nos rios do Estado!!!

Com o episódio recém ocorrido evidenciam-se as falhas dos sistemas planejados para proteger e preservar o ambiente no Rio Grande do Sul, em especial a desestruturação dos órgãos oficiais do Estado, que impossibilita que seus integrantes CONSEMA, CRH, SEMA, DRH, FEPAM e COMITES de Bacia Hidrográfica desempenhem efetivamente seus papeis. As estruturas necessárias e não existentes e a não priorização de recursos dificultam, por exemplo, o desenvolvimento do trabalho de enquadramento dos rios (metas de qualidade) e dos planos de bacias como diretrizes definidoras do desenvolvimento da recuperação e da manutenção da qualidade da água. Essas ações de planejamento deveriam estar sendo utilizadas pelos Comitês de Bacias e pelos órgãos licenciadores no Estado, se tivesse havido o necessário suporte do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e Sistema Estadual de Proteção Ambiental - SISEPRA.

O conhecimento acumulado ao longo da sua historia, os recursos humanos altamente capacitados, a disponibilidade de dados ambientais consistentes não foram capazes de superar a descontinuidade administrativa evidenciada na constante mudança dos gestores do sistema. Essa descontinuidade se reflete nas deficiências estruturais da FEPAM que hoje ainda é a parte mais visível do SISEPRA.

Na esteira dos acontecimentos, o desejo de concentrar em um só a responsabilidade, o corpo técnico da FEPAM foi publicamente desacreditado. Tal descrédito ofende aos que anonimamente vem lutando pela manutenção de um ambiente saudável para esta e para as futuras gerações não obstante todas as dificuldades encontradas cotidianamente, desde o desrespeito de direitos legalmente adquiridos até dificuldades na obtenção de material indispensável para a execução com segurança das atividades profissionais.

Na verdade, o que o episódio comprova é que o meio ambiente não é ou não tem sido prioridade para os representantes da sociedade deste Estado. Por exemplo, desde a criação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA (há 7 anos), tivemos cinco (5) secretários de meio ambiente. Durante anos a palavra desenvolvimento vem desacompanhada de qualquer adjetivo que impeça os agravos à saúde e ao meio ambiente. É difícil quantificar as tragédias evitadas pela ação eficaz da FEPAM. Por outro lado, as falhas do sistema não dependem apenas da FEPAM.

É urgente a implementação de ações preventivas e corretivas que minimizem os riscos de novas tragédias ambientais. Portanto, são necessários gestores com conhecimento e comprometimento com as causas ambientais, priorização e garantia de execução dos recursos orçamentários e financeiros do Estado para os órgãos do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, ações concretas de saneamento como critério do CONSEMA para habilitação à gestão ambiental municipal, bem como a consolidação desse Conselho como efetivo representante da sociedade gaúcha.

Por fim afirmamos que somente a efetiva participação do cidadão, consciente de sua responsabilidade, garantirá a concretização do desenvolvimento sustentável, para a atual e para as futuras gerações.

Porto Alegre, 07 de novembro de 2006.
ASFEPAM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
(Ecoagência, 08/11/2006)
http://www.ecoagencia.com.br/index.php?option=content&task=view&id=1941&Itemid=2