Trezentas pessoas foram impedidas nesta manhã de discutir o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, em audiência pública no distrito de Abunã – a 230 Km de Porto Velho (RO) - por causa de ação movida pelo Ministério Público Federal. A liminar obtida pelo MP suspende também as outras três audiências marcadas até este sábado nos distritos Mutum Paraná e Jaci Paraná e em Porto Velho.

O Ibama tenta reverter a liminar concedida ao MP e manter o cronograma de amanhã até sábado. Já explicou ao juiz que editais, pareceres e o Relatório de Impacto Ambiental - documento básico de consulta com linguagem mais acessível - estavam no sítio www.ibama.gov.br para qualquer interessado ler, desde o dia 25 de setembro.

Desde esta data, o Estudo de Impacto Ambiental, mais técnico, também estava disponível em vários locais divulgados por edital publicado em Diário Oficial, entre eles a prefeitura municipal de Porto Velho, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia e a Superintendência do Ibama no estado.

O diretor de Licenciamento do Ibama, Luiz Felippe Kunz Junior, estranhou a ação do MPF movida em nome de Campanha Viva o Rio Madeira, que reúne mais de dez ONGs e movimentos sociais, sob o argumento de falta de acesso aos estudos ambientais. Ele observa que essas entidades são acostumadas a se comunicar via internet e poderiam ter acessado as informações desejadas no sítio do Ibama.

“Demos acesso às informações e transparência ao processo. A verdade é que as entidades contrárias ao Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira querem impedir o licenciamento”, diz o diretor. Estratégia semelhante foi adotada por críticos de outro empreendimento polêmico, o de Integração das Bacias do Rio São Francisco. Para garantir aquelas audiências públicas, o Ibama recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o ministro do STF Nelson Jobim deu ganho ao Ibama e questionou qual era o dano ambiental que ocorreria com a simples discussão do projeto.

As audiências públicas servem para a sociedade conhecer o projeto e manifestar-se sobre ele. Essas reuniões podem revelar aspectos ignorados nos estudos e prejuízos à população tradicional. As audiências, portanto, são oportunidade para que tais questões integrem os pareceres técnicos do Ibama.
(Por Sandra Sato, Ibama, 08/11/2006)
http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/materia.php?id_arq=4650