Uma liminar concedida pela Justiça Federal em Rondônia impediu a realização, ontem, da primeira de quatro audiências públicas previstas para discutir a construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. Em ação cautelar, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual alegaram que não foi respeitado um prazo mínimo de 60 dias entre a apresentação do EIA-Rima às comunidades locais e a realização das audiências. O Ibama garante que esse prazo não consta de nenhuma legislação e o período de 45 dias determinado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) foi cumprido à risca.

A procuradoria jurídica do Ibama tentava derrubar a liminar ainda ontem, o que não ocorreu até o fechamento desta edição. Estavam previstas quatro audiências, entre ontem e sábado, em Porto Velho e nos arredores da cidade. É onde o governo pretende construir as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, a partir do ano que vem, com capacidade para gerar aproximadamente 6,5 mil MW de energia.

A liminar foi expedida pelo juiz Élcio Arruda, da 3ª Vara Federal de Rondônia. Cerca de 300 pessoas, incluindo representantes de movimentos sociais e organizações não-governamentais ambientalistas, participariam da primeira audiência pública. O diretor de licenciamento do Ibama, Luiz Felippe Kunz Jr., criticou a ação proposta pelo Ministério Público e disse que as comunidades locais são as maiores prejudicadas. "O que se impediu foi a participação popular. É uma discussão pública sem poder decisório, mas sem dúvida a melhor forma de prestar esclarecimentos e levantar informações que podem contribuir com o Ibama no processo de licenciamento", observou o diretor da autarquia.

Para Kunz, não se sustentam os argumentos de que não houve tempo para a análise do EIA-Rima. Segundo ele, os estudos ambientais foram enviados a diversos órgãos públicos de Rondônia em 25 de setembro e estão disponíveis no site do Ibama na internet. O diretor acredita que a ação do MP foi estimulada por movimentos que se opõem às obras.
(Valor Ecnonômico, 09/11/2006)