O governo do Estado do Rio de Janeiro ganhou carta branca para autorizar a abertura de fábricas, estradas ou qualquer outro empreendimento sem que haja um estudo detalhado sobre os danos que possam causar ao meio ambiente. No fim de maio, um parecer da Procuradoria-Geral do Estado deu autonomia para a Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente (Feema) decidir sobre a liberação de projetos sem que antes sejam feitos estudos e relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima) dos projetos. A medida é criticada por ambientalistas que temem a adoção de critérios políticos na hora de conceder as licenças. Com o parecer, a Feema tem autonomia de não cumprir a Lei Estadual 1.356, que exige os estudos sempre que os empreendimentos puderem causar danos ambientais. A mesma lei determina que os EIA/rima sejam apresentados em audiências públicas, ocasião em que os estudos podem ser questionados. (JB-16/10)