Apesar de as atividades de florestamento e reflorestamento serem válidas para geração de créditos de carbono no âmbito do Protocolo de Quioto, ainda não está em funcionamento nenhum projeto florestal aprovado pelo conselho executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Os 1.145 projetos registrados em setembro de 2006 são majoritariamente ligados à queima de combustíveis fósseis. De acordo com o pesquisador Marcelo Rocha, da Escola Superior de Agricultura Luís de Queiroz (Esalq), o mecanismo de desenvolvimento limpo diminui o custo de adaptação dos países desenvolvidos.

“Na Europa, o custo estimado de abatimento de uma tonelada de carbono é de US$ 75 a US$ 320. Nos países em desenvolvimento, cai para US$ 14 a US$ 135”, disse Rocha, que também integra a Organização Não-Governamental Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê). “Mas o mercado tem preferência por projetos de grande escala, que envolvem a queima de combustíveis fósseis”.

A queima de combustíveis fósseis representa cerca de 70% das emissões mundiais de gases de efeito estufa. No Brasil, porém, a principal fonte (75% do total) são os desmatamentos e queimadas.

O país é o segundo colocado na lista dos que mais aprovaram projetos de MDL: 187 iniciativas, atrás apenas da Índia, que tem 411. Mas, mesmo aqui, não há projetos florestais gerando reduções certificadas de emissão (RCEs, popularmente chamados de créditos de carbono).

“Os projetos de MDL do Brasil são de eficiência energética, de manejo de resíduos sólidos, principalmente redução de metano em aterros sanitários e de resíduos animais”, disse o assessor especial da Coordenação Geral de Mudanças Climáticas do Ministério da Ciência e Tecnologia, Haroldo Machado Filho. “É importante frisar que 65% dos nossos projetos são unilaterais, ou seja, de investimento brasileiro”, acrescentou Filho, que participa hoje (7) da 12ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas (COP-12), no Quênia.

Há um ano, o Ipê fez o projeto Carbono Social no Pontal do Paranapanema, no extremo oeste de São Paulo, em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O objetivo era plantar florestas em alguns fragmentos de áreas ocupadas por 200 famílias de acampados e assentados, formando um corredor ecológico de até 5 mil hectares de área, ligado ao Parque Morro do Diabo.

“Tentamos financiamento com o Fundo de Carbono do Banco Mundial, chegamos a apresentar a proposta em Washington, mas ela não foi aprovada”, disse Rocha.

A estimativa do financiamento era de US$ 9 milhões. Além do preço elevado das atividades de florestamento e reflorestamento, o que encarece projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo é a necessidade de validação da metodologia e da proposta por uma entidade operacional designada pelo conselho executivo do MDL (que funciona como uma espécie de certificadora).

“É preciso provar que as reduções de emissão são adicionais às que ocorreriam na ausência do projeto. E também garantir que a floresta plantada será conservada”, explicou Rocha.

Pelo MDL, países em desenvolvimento podem vender RCEs para os países desenvolvidos que precisam cumprir, até 2012, a meta de reduzir em média 5,2% das emissões de gases de efeito estufa realizadas em 1990. O protocolo de Quioto entrou em vigor em fevereiro de 2005.
(Por Thaís Brianezi, Agência Brasil, 08/11/2006)
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