O Serviço Florestal Brasileiro apresentará, hoje (7/11), em Brasília, a minuta do decreto presidencial, que regulamenta a nova lei florestal, para os membros da Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (Conaflor) a da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP). No encontro, o documento será analisado e alterações poderão ser feitas.

A minuta foi elaborada com ajuda de especialistas e discutida em oito audiências públicas, realizadas em sete estados, atendendo a todas as regiões do país. O texto também ficou disponível para consulta na internet e várias contribuições foram enviadas. Ao todo, 250 sugestões foram apresentadas. A verão atualizada da minuta está disponível na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro.

Depois de ser submetida à Conaflor e à CGFLOP, a minuta será enviada à Casa Civil para apreciação e, só então, encaminhada para a publicação no Diário Oficial da União como decreto do presidente da República. Segundo Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, "a expectativa é de que a regulamentação saia até dezembro, permitindo que, já no início do próximo ano, a Lei possa vigorar em sua plenitude".

Construção democrática
A nova lei florestal, de 2 de março deste ano, dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui o Serviço Florestal Brasileiro e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF. Desde o início de sua elaboração, foi caracterizada por uma ampla participação dos setores ligados às florestas.

A experiência de construção da nova lei é considerada um exemplo de democracia. Mais de 1.200 instituições governamentais e não-governamentais, setor empresarial, movimentos sociais, associações de trabalhadores, universidades, centros de pesquisa e governos estaduais debateram e contribuíram para construção do texto.

"Trata-se de uma conquista da sociedade brasileira, não só pelo avanço que representa para a área ambiental, mas principalmente pelo seu exemplo de construção participativa de uma base legal", afirma Azevedo.

Foram cerca de dois anos de trabalho - 14 meses de elaboração da minuta do texto e outros 12 de tramitação no Congresso Nacional. Esse processo só foi possível graças à força da participação democrática. "A sociedade brasileira tomou uma decisão histórica: as florestas públicas deverão continuar públicas e florestas, gerando benefícios sociais, econômicos e ambientais para toda a população", garante Azevedo.

Serviço
A reunião começa hoje, às 10h, e encerra na quarta-feira (8/11), no auditório Flávio Terra Barth, da Agência Nacional das Águas (ANA), localizada no Setor Policial, Área 5, Quadra 3, em Brasília. O evento será aberto ao público. Interessados em participar como ouvintes devem se cadastrar na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro. Mais informações: (61) 4009-1779.
(Por Luiz da Motta, Ministério do Meio Ambiente, 06/11/2006)
http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=2895