Para licenciar quatro Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Lavatudo, em Lages (SC), a direção da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) ignorou o regimento interno e atropelou o trabalho de mais de um ano de sua própria equipe. O licenciamento deixou de lado um acordo firmado com a população para resguardar o patrimônio natural e histórico da região e gerou mal-estar interno entre a sede, em Florianópolis, e a gerência regional, em Lages.

A Gerência Regional da Fatma em Lages trabalhava havia mais de um ano no processo de licenciamento das PCHs Gamba, São Matheus, Malacara e Antoninha, no Rio Lavatudo, afluente do Rio Uruguai. Nas três audiências públicas realizadas, foi firmado um acordo com a Fatma, que se comprometeu a só expedir as licenças ambientais prévias (LAP) e de instalação (LAI) se acompanhadas de estudo técnico e de uma série de condicionantes contendo programas que estabelecessem requisitos para mitigação e reequilíbrio dos impactos ambientais, além de garantir que a implantação das obras proporcionasse impacto socioeconômico positivo para a região, que tem baixíssimos índices de saneamento e o menor Índice de Desenvolvimento Humano de Santa Catarina.

Num intervalo de apenas quatro dias (de 14 a 18 de julho), a Direção Administrativa da fundação, em Florianópolis, jogou por água abaixo todo o processo de discussão com a sociedade e concedeu aos empreendedores as Licenças Ambientais de Instalação.

O gerente regional da Fatma em Lages, Cosme Polese, foi surpreendido pela concessão das licenças. “Eu tinha feito o processo todo, estabelecemos a compensação ambiental em 1% do valor do empreendimento, mas empresas contestaram, pedindo redução para 0,5%, então remeti à sede pedindo, que, se estivesse tudo certo, eles chancelassem, mas, nesse ínterim, as diretorias reuniram-se em Florianópolis e decidiram fazer tudo pela Capital, ignorando todo o trabalho feito aqui”, diz.

De acordo com Polese, a gerência regional tem competência para cuidar de todo o procedimento de licenciamento e pretende retomar o processo. “Encaminhei um expediente para o presidente da Fatma pedindo que o órgão enviasse o processo de volta para a regional, para que possamos dar continuidade à construção do projeto com todos os envolvidos, para que tenhamos a menor resistência. Queremos um licenciamento seguro”, diz.

Segundo ele, o presidente da Fatma, Fernando Melquíades Elias Junior, pediu que a gerência esperasse passar o período eleitoral para discutir a questão. Passados o primeiro e o segundo turnos, Polese ainda está esperando a resposta.

Para favorecer os empreendedores, a diretoria da Fatma contrariou inclusive o próprio regimento. A Portaria nº 16/2006, alinhada ao projeto de descentralização do governo estadual – bandeira do governador reeleito –, define que o licenciamento de empreendimentos de baixo impacto ambiental, em que se enquadram as PCHs, deve ser feito pelas gerências de cada região.

PCHs ameaçam araucárias e patrimônio histórico
O Ministério Público Federal (MPF) também foi surpreendido pela concessão das licenças e, em 14 de setembro, o procurador Nazareno Wolff encaminhou um ofício pedindo a imediata suspensão das LAIs, listando 16 irregularidades no licenciamento. Da mesma forma como licenciou, a direção da Fatma suspendeu as licenças em 25 de setembro e abafou o caso.

Entre as irregularidades citadas pelo MPF, está o fato de que os empreendimentos afetam diretamente os bosques de araucária e os campos naturais de Coxilha Rica, situados entre os rios Lavatudo, Pelotinhas e Penteado. De acordo com o ofício encaminhado pelo procurador, a União também firmou um acordo com o MPF – em função das irregularidades ambientais das usinas de Barra Grande, Paiquerê, Machadinho e Campos Novos – e comprometeu-se a não licenciar qualquer novo empreendimento na Bacia do Rio Uruguai até que fosse concluída a Avaliação Ambiental Integrada de toda a bacia. No próximo dia 13, haverá uma reunião técnica em Florianópolis, quando serão apresentados os relatórios da avaliação.

Um projeto envolvendo a comunidade, proprietários de terras, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Ministério do Turismo pretende criar uma Área de Proteção Ambiental (APA) na área entre os rios Lavatudo, Pelotas e Pelotinhas e em todo o curso do Rio Penteado. A região, conhecida como Coxilha Rica, abriga os últimos remanescentes do “Caminho das Tropas”.

O procurador Nazareno Wolff também denuncia que os empreendimentos de energia hidráulica “não têm revertido em benefícios econômicos para a população local, pois as obras já realizadas não utilizaram força de trabalho, serviços e insumos produzidos ou disponíveis na região, mantendo suas sedes em São Paulo ou Florianópolis, deixando inclusive de arrecadar impostos que revertem em benefício aos municípios atingidos”, cita.

Fatma diz que procedimento é normal
De acordo com João Tadeu Almeida, gerente de Licenciamento Ambiental Rural da Fatma, em Florianópolis, as licenças foram suspensas atendendo ao ofício do MPF para evitar processos judiciais. Entretanto, defende que o procedimento foi absolutamente normal. “Isso é trâmite interno, a gerência de Lages pertence à Fatma”, diz.

Almeida disse que a gerência técnica da entidade fez uma análise e concluiu que o ofício encaminhado pelo MPF não cabe nesse caso, porque se refere a Usinas Hidrelétricas (UHE), que, segundo ele, são totalmente diferentes de PCHs. “As PCHs do Rio Lavatudo não precisam nem de audiência pública, porque não exigem EIA/RIMA”, diz. Conforme a resolução nº 01/2006 do Consema, os empreendimentos dispensados de EIA/RIMA também são passíveis de audiência pública “sempre que [o órgão licenciador] julgar necessário, ou quando for solicitado, motivadamente, por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 ou mais cidadãos.”

Segundo Almeida, a presidência e as diretorias entenderam que seria melhor licenciar as PCHs em Florianópolis por causa das reclamações em relação aos diferentes tratamentos que cada regional dava aos processos. “Não sei por que houve essa celeuma em Lages”, diz. “Há mais de 100 PCHs em processo de licenciamento ou implantação no Estado todo, e apenas essas quatro estão em litígio”, questiona.

Almeida diz que é de praxe o processo de licenciamento correr por Florianópolis, deixando a cargo das regionais apenas o licenciamento de atividades de baixo impacto. Entretanto, disse que não tinha mais tempo para explicar à reportagem do AmbienteJÁ por que os processos das PCHs do Rio Lavatudo, que são classificadas como empreendimentos de “baixo impacto”, foram encaminhados para a sede.
(Por Francis França, AmbienteJÁ, 03/11/2006)