O Governo Federal estuda revogar o artigo da lei que proíbe o plantio de transgênicos a menos de 10 km no entorno de unidades de conservação e de áreas de proteção ambiental. A fim de encontrar uma solução que não gere conflito com os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, o governo analisa criar diferentes faixas de isolamento dependendo do tipo de transgênico.

Gabriel Fernandes, assistente técnico da entidade ambientalista ASPTA, avalia que tanto a revogação do artigo quanto a flexibilização sugerida pelo governo são prejudiciais, já que aumentam o perigo de contaminação da flora pelos geneticamente modificados. Ele também aponta que a aprovação da medida provisória limitaria as decisões na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a CTNBio, e a própria autonomia das unidades de conservação em estabelecerem as normas para ocupação e uso dos recursos das zonas de amortecimento, garantido pela lei. “Tem o problema ambiental, que liberando o plantio da soja transgênica perto do parque, aumenta o perigo de contaminação genética e de agrotóxico, muito utilizado no cultivo dos geneticamente modificados”, defende.

A Casa Civil pretende formular Medida Provisória para alterar a lei, em resposta à pressão de latifundiários paranaenses e da multinacional de sementes Syngenta, que desde abril deste ano teve seus experimentos embargados no Estado do Paraná por realizá-los a menos de 10 km do Parque Nacional do Iguaçu. A empresa plantou soja e milho transgênicos a 6 km da unidade de conservação, que é considerada Patrimônio da Humanidade pela Unesco e ainda não pagou a multa de R$ 1 milhão. Situação parecida ocorre em Passo Fundo, região da Produção no Rio Grande do Sul, em que agricultores plantaram soja transgênica perto do Parque Nacional.

Gabriel acredita que se a medida provisória for aprovada, será mais uma derrota para o Ministério do Meio Ambiente. Contatado pela reportagem, o Ministério não retornou até a finalização desta matéria. O ambientalista também reclama da discussão estar sendo realizada nos bastidores do governo, sem envolver a sociedade civil. Em relação a isso, entidades e organizações civis enviaram uma carta ao governo reivindicando maior espaço de participação, mas não foram atendidas até o momento.
(Texto da Agência Chasque de Notícias, disponível em Envolverde, 31/10/2006)