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Venda de área do Instituto Ambienta do Paraná é questionada
2006-10-31
Vereadores de oposição do município de Pontal do Paraná, litoral paranaense, denunciam a venda de um terreno do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para particulares. O local é considerado Área de Preservação Permanente (APP). Os parlamentares já estão preparando os documentos para fazer a denúncia formal do Ministério Público (MP) estadual. O terreno de 40,17 hectares na Colônia Jacarandá, de propriedade do IAP, foi vendido para o comerciante Nelson Pessuti (irmão do vice-governador licenciado Orlando Pessuti, do PMDB). De acordo com o Registro de Compra e Venda de Imóvel, do dia 10 de abril de 2003, a chácara teria sido comprada por R$ 4.671,52 -o equivalente a R$ 116,26 por hectare.
Nelson Pessuti mora em Curitiba, mas passa os finais de semana na chácara, que tem um funcionário registrado. Quatro hectares dela já foram desmembrados e pertencem a outras pessoas: três hectares são do empresário José Luiz da Silva e um hectare do empresário Aldo Passos. Aldo teria pago pela área, segundo registro em cartório, R$ 36 mil.
"A área é de preservação permanente. Como ela foi vendida para o Nelson Pessuti. E por que ele vendeu em tão pouco tempo para outras pessoas? O que me parece é que houve influência política para que o IAP vendesse a área e para que o Estado permitisse que a mesma área fosse desmembrada e vendida por valores tão maiores do que aqueles em que ela foi comprada” disse o vereador Márcio Luiz Gonçalves (PSOL), um dos parlamentares que irá assinar a ação contra o IAP.
Gonçalves descobriu a existência da propriedade quando começou a investigar os motivos que levaram os maquinários da Prefeitura de Pontal do Paraná a prestar serviços particulares numa chácara de Matinhos. Ele chegou a requerer a abertura de uma CPI - que ainda não foi instalada oficialmente. “O que me parece é que o IAP tomou o papel de um grileiro de terra, dando terras para os grileiros. Não tem explicação. Não se pode vender a Mata Atlântica”, denunciou.
O vereador diz temer pela sua vida. Desde que começou a fazer denúncias, ele conta que começou a receber ameaças. A Folha foi até a chácara para verificar o lote que teria sido vendido pelo IAP. No Imposto Territorial Rural (ITR) de Nelson Pessuti ao Ministério da Fazenda consta que a propriedade tem 10,4 hectares de Área de Preservação Permanente e 28,7 hectares de pastagem.
Apesar de comprar a área por pouco mais de R$ 4 mil, Nelson declarou em 2004 - no seu imposto de renda - que o valor do imóvel era de R$ 18,6 mil.
"A floresta está sendo preservada"
A Folha visitou a área desmembrada, que tem 3 hectares de terras, ao lado do atual proprietário José Luiz da Silva. Parte da área, que recebeu anuência para ser mexida, estava devastada com plantação de mandioca. A área preservada está no entorno do Rio Correias Velho, na altura do Balneário Albatroz. Silva, que está abrindo tanques de peixe na propriedade dele, disse que comprou a área há um ano e meio para piscicultura. A areia que está sendo retirada da propriedade está sendo doada para a Prefeitura de Matinhos e para a empreiteira que está fazendo os tanques.
Silva é proprietário de uma empresa de construção civil. Ele negou irregularidades na compra da propriedade. Ele veio do Mato Grosso do Sul em busca de recursos para sustentar a mulher e filhos. “Comprei tudo o que está aqui e tenho provas”, disse ele, mostrando as notas promissórias e as guias de depósito de compra da terra.
O proprietário mostrou autorizações para construir os tanques. “Só estou mexendo na área devassada. A floresta está sendo preservada. Sou homem de muito trabalho e não gosto de denúncias vazias. Não sou laranja de ninguém”. Silva relatou que os vizinhos que conseguiram escrituras na região tinham posse das áreas há 18 anos.
A Folha foi acompanhada ao local por Manoel Machado Filho, que mora há anos no litoral. Maneco Paraguaio, como é conhecido, disse que há 40 dias tem notado desmatamento. “Tudo isso aqui era de mata fechada. A mata tem sido aberta gradativamente”, disse.
Nelson Pessuti diz que comprou área de grileiros
O comerciante Nelson Pessuti disse que comprou a posse da Colônia Jacarandá há 18 anos de grileiros que estavam nas terras. A titularização da área teria ocorrido no primeiro governo Roberto Requião (PMDB). A titularização foi total, incluia os quatro alqueires que não eram meus. Tinham outros posseiros. Como era posse, só havia um contrato de compra e venda. Não era legalizado. O governo Requião resolveu regularizar essas terras. Elas ficaram no meu nome e eu transferi o alqueire do meu vizinho. O do José Luiz ainda não foi transferido”, explicou.
Nelson disse que a terra era devoluta. Ele teria comprado originalmente a terra em 15 de setembro de 1989 e feito uma escritura pública em Paranaguá. O comerciante disse que somente fez a regularização, com o contrato de compra e venda com o IAP, após ter acertado os papéis do divórcio com a ex-mulher.
“O pessoal quer juntar as coisas para dar conotação política. Mas não tem. A gente nunca mexeu em área de APP. Do jeito que eu comprei, está até hoje. Tenho criação para consumo de frango caipira, vaquinha e produzo hortaliças, tilápia. Mas estou preservando e não tenho intenção de estragar nada. O dia que chegar o progresso por aqui, quem sabe isso vire um loteamento. Até lá, não podem dizer que tenho tido lucro de áreas que têm que ser preservadas”, ponderou.
A assessoria de imprensa do IAP explicou ontem que a área vendida não era de uso público porque era considerada como devoluta. Uma ação discriminatória teria sido movida e o governo do Estado resolveu regularizar a situação, dando a titularização das áreas para os posseiros originais da terra. A área de APP foi incluída na chácara como reserva legal (25% do total). Nelson Pessuti teria pago todas as quantias devidas e seria o dono da terra. O IAP informou ainda que a autorização para construção de tanques está dentro da normalidade e que os técnicos do IAP estão fiscalizando as obras para evitar prejuízos ou danos ao meio ambiente.
Ambientalistas estranham negociação
A ambientalista Tereza Urban, uma das ecologistas a participar do projeto nacional de Proteção das Reservas Ecológicas e Florestais do Paraná e Santa Catarina, estranhou que a área do IAP tenha sido vendida para particulares.
“Teoricamente o Estado não vende áreas. O que mais me parece estranho é o IAP vender área para terceiros. Não deveria vender, deveria proteger. De qualquer forma, quem comprou terá que respeitar o Decreto 250 que determina que a cobertura florestal ou vegetal destas áreas não pode ser alterada. Área em estágio de regeneração, vegetal ou florestal, nem pode ser mexida. Não pode ser feito desmatamento, nem manejo onde tem espécies em extinção -seja da flora, seja da fauna”, ponderou.
A ambientalista Laura Jesus de Moura e Costa, do Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental, acredita que nem mesmo os areais deveriam ser mexidos. “Na verdade, não existe o que impeça que a área desmatada seja mexida - mesmo que esteja no meio de uma Floresta de Mata Atlântica. Mas o ideal seria lutar para recuperar a área”, analisou.
(Por Luciana Pombo, Folha de Londrina, 31/10/2006)
http://www.bonde.com.br/folha/folhad.php
Nelson Pessuti mora em Curitiba, mas passa os finais de semana na chácara, que tem um funcionário registrado. Quatro hectares dela já foram desmembrados e pertencem a outras pessoas: três hectares são do empresário José Luiz da Silva e um hectare do empresário Aldo Passos. Aldo teria pago pela área, segundo registro em cartório, R$ 36 mil.
"A área é de preservação permanente. Como ela foi vendida para o Nelson Pessuti. E por que ele vendeu em tão pouco tempo para outras pessoas? O que me parece é que houve influência política para que o IAP vendesse a área e para que o Estado permitisse que a mesma área fosse desmembrada e vendida por valores tão maiores do que aqueles em que ela foi comprada” disse o vereador Márcio Luiz Gonçalves (PSOL), um dos parlamentares que irá assinar a ação contra o IAP.
Gonçalves descobriu a existência da propriedade quando começou a investigar os motivos que levaram os maquinários da Prefeitura de Pontal do Paraná a prestar serviços particulares numa chácara de Matinhos. Ele chegou a requerer a abertura de uma CPI - que ainda não foi instalada oficialmente. “O que me parece é que o IAP tomou o papel de um grileiro de terra, dando terras para os grileiros. Não tem explicação. Não se pode vender a Mata Atlântica”, denunciou.
O vereador diz temer pela sua vida. Desde que começou a fazer denúncias, ele conta que começou a receber ameaças. A Folha foi até a chácara para verificar o lote que teria sido vendido pelo IAP. No Imposto Territorial Rural (ITR) de Nelson Pessuti ao Ministério da Fazenda consta que a propriedade tem 10,4 hectares de Área de Preservação Permanente e 28,7 hectares de pastagem.
Apesar de comprar a área por pouco mais de R$ 4 mil, Nelson declarou em 2004 - no seu imposto de renda - que o valor do imóvel era de R$ 18,6 mil.
"A floresta está sendo preservada"
A Folha visitou a área desmembrada, que tem 3 hectares de terras, ao lado do atual proprietário José Luiz da Silva. Parte da área, que recebeu anuência para ser mexida, estava devastada com plantação de mandioca. A área preservada está no entorno do Rio Correias Velho, na altura do Balneário Albatroz. Silva, que está abrindo tanques de peixe na propriedade dele, disse que comprou a área há um ano e meio para piscicultura. A areia que está sendo retirada da propriedade está sendo doada para a Prefeitura de Matinhos e para a empreiteira que está fazendo os tanques.
Silva é proprietário de uma empresa de construção civil. Ele negou irregularidades na compra da propriedade. Ele veio do Mato Grosso do Sul em busca de recursos para sustentar a mulher e filhos. “Comprei tudo o que está aqui e tenho provas”, disse ele, mostrando as notas promissórias e as guias de depósito de compra da terra.
O proprietário mostrou autorizações para construir os tanques. “Só estou mexendo na área devassada. A floresta está sendo preservada. Sou homem de muito trabalho e não gosto de denúncias vazias. Não sou laranja de ninguém”. Silva relatou que os vizinhos que conseguiram escrituras na região tinham posse das áreas há 18 anos.
A Folha foi acompanhada ao local por Manoel Machado Filho, que mora há anos no litoral. Maneco Paraguaio, como é conhecido, disse que há 40 dias tem notado desmatamento. “Tudo isso aqui era de mata fechada. A mata tem sido aberta gradativamente”, disse.
Nelson Pessuti diz que comprou área de grileiros
O comerciante Nelson Pessuti disse que comprou a posse da Colônia Jacarandá há 18 anos de grileiros que estavam nas terras. A titularização da área teria ocorrido no primeiro governo Roberto Requião (PMDB). A titularização foi total, incluia os quatro alqueires que não eram meus. Tinham outros posseiros. Como era posse, só havia um contrato de compra e venda. Não era legalizado. O governo Requião resolveu regularizar essas terras. Elas ficaram no meu nome e eu transferi o alqueire do meu vizinho. O do José Luiz ainda não foi transferido”, explicou.
Nelson disse que a terra era devoluta. Ele teria comprado originalmente a terra em 15 de setembro de 1989 e feito uma escritura pública em Paranaguá. O comerciante disse que somente fez a regularização, com o contrato de compra e venda com o IAP, após ter acertado os papéis do divórcio com a ex-mulher.
“O pessoal quer juntar as coisas para dar conotação política. Mas não tem. A gente nunca mexeu em área de APP. Do jeito que eu comprei, está até hoje. Tenho criação para consumo de frango caipira, vaquinha e produzo hortaliças, tilápia. Mas estou preservando e não tenho intenção de estragar nada. O dia que chegar o progresso por aqui, quem sabe isso vire um loteamento. Até lá, não podem dizer que tenho tido lucro de áreas que têm que ser preservadas”, ponderou.
A assessoria de imprensa do IAP explicou ontem que a área vendida não era de uso público porque era considerada como devoluta. Uma ação discriminatória teria sido movida e o governo do Estado resolveu regularizar a situação, dando a titularização das áreas para os posseiros originais da terra. A área de APP foi incluída na chácara como reserva legal (25% do total). Nelson Pessuti teria pago todas as quantias devidas e seria o dono da terra. O IAP informou ainda que a autorização para construção de tanques está dentro da normalidade e que os técnicos do IAP estão fiscalizando as obras para evitar prejuízos ou danos ao meio ambiente.
Ambientalistas estranham negociação
A ambientalista Tereza Urban, uma das ecologistas a participar do projeto nacional de Proteção das Reservas Ecológicas e Florestais do Paraná e Santa Catarina, estranhou que a área do IAP tenha sido vendida para particulares.
“Teoricamente o Estado não vende áreas. O que mais me parece estranho é o IAP vender área para terceiros. Não deveria vender, deveria proteger. De qualquer forma, quem comprou terá que respeitar o Decreto 250 que determina que a cobertura florestal ou vegetal destas áreas não pode ser alterada. Área em estágio de regeneração, vegetal ou florestal, nem pode ser mexida. Não pode ser feito desmatamento, nem manejo onde tem espécies em extinção -seja da flora, seja da fauna”, ponderou.
A ambientalista Laura Jesus de Moura e Costa, do Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental, acredita que nem mesmo os areais deveriam ser mexidos. “Na verdade, não existe o que impeça que a área desmatada seja mexida - mesmo que esteja no meio de uma Floresta de Mata Atlântica. Mas o ideal seria lutar para recuperar a área”, analisou.
(Por Luciana Pombo, Folha de Londrina, 31/10/2006)
http://www.bonde.com.br/folha/folhad.php
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