Os pescadores profissionais de Mato Grosso do Sul têm até o próximo dia seis – data em que tem início a piracema nos rios do Estado – para comercializar o produto com as atuais regras. Em março, entram em vigor novas diretrizes, que visam ao fim da figura do atravessador e ao combate à pesca predatória. O presidente da Federação dos Pescadores de Mato Grosso do Sul, Estevão de Queiroz Miranda, classificou as mudanças como inviáveis e prometeu tentar reverter o quadro com o próximo governador.

Com a criação do Sistema de Gestão de Estoque Pesqueiro de Mato Grosso do Sul (Sigesp), pela Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), os pescadores deverão obrigatoriamente acompanhar o comprador do produto a um posto de atendimento da Polícia Ambiental e preencher a guia de transporte do peixe, além de apresentar a nota do produtor. Quem passar pela fiscalização sem estes documentos está sujeito a pagar multa, que varia entre R$ 700 a R$ 700 mil.

O objetivo, conforme o superintendente estadual de Recursos Hídricos e de Pesca da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Thomaz Liparelli, é acabar com a figura do atravessador e tornar a fiscalização mais rigorosa, para combater a pesca predatória. "O custo do peixe para o profissional é de R$ 1,70, sendo que atravessador comercializa em média a R$ 10. Perde o pescador e o consumidor. Além disso, é necessário um trabalho de recuperação dos recursos ambientais. Caso se mantenha a política, em apenas um período de 10 a 20 anos, o estoque volte ao normal", argumentou.

O presidente da Federação dos Pescadores de Mato Grosso do Sul discorda das vantagens da nova regra. "Esse procedimento inviabiliza a atividade profissional no Estado. O tempo que o ribeirinho precisará se deslocar, por exemplo, do Porto Esperança até um posto da Polícia Ambiental torna a atividade menos lucrativa", destacou. Ele acrescentou que a categoria irá tentar reverter esta situação com o próximo governador.

Cota mantida
Para continuar exercendo legalmente a atividade, a partir de março, todos os profissionais deverão apresentar a nota do produtor e a autorização ambiental da Sema. A cota do pescado continua de 400 quilos por mês, para o pescador e, para o amador, um peixe de couro, de escama e cinco piranhas. De acordo com Liparelli, a partir de novembro, serão realizados encontros com a categoria para disseminar as informações.
(Por Lidiane Kober, Correio do Estado, 31/10/2006)
http://www.correiodoestado.com.br/exibir.asp?chave=140797,1,5,31-10-2006