O diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, disse na sexta-feira (27/10) que a expectativa do Ministério do Meio Ambiente é de que até o fim do ano o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine o decreto regulamentando a Lei de Gestão de Florestas Públicas, em vigor desde março deste ano. "Queremos já em 2007 colocar em prática os contratos onerosos de concessão de florestas públicas, a partir da próxima safra de produção, que começa em julho", afirmou à Agência Brasil Azevedo. Ele está em Manaus participando de uma audiência pública sobre o decreto de regulamentação da lei.

A chamada concessão florestal é uma novidade da Lei de Gestão de Floresta Públicas (Lei 11.284). Ela permite que áreas públicas na Amazônia sejam destinadas a empresas brasileiras por até 40 anos, através de um processo de licitação, para que realizem a exploração sustentável dos recursos naturais. Em troca, as empresas pagariam ao governo uma espécie de aluguel, do qual entre 30% e 40% seriam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, para financiar pesquisas e a recuperação de áreas degradas.

"Nossa expectativa é ter 13 milhões de hectares concedidos em 10 anos, o que significa 3% da Amazônia", revelou Azevedo. Ele lembrou, porém, que a Lei de Gestão de Florestas Públicas também cita dois outros tipos de destinação para essas áreas, já existentes: a criação de unidades de conservação e a concessão gratuita a comunidades.

"Para cada hectare de floresta concedida, devemos ter dois hectares de uso comunitário e quatro hectares de unidades de conservação", explicou.

De acordo com Azevedo, a Amazônia tem hoje 112 milhões de terras indígenas e 49 milhões de hectares de unidades de conservação.

A minuta do decreto de regulamentação que está sendo discutida na audiência pública está disponível na página do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br/sfb). Nela, o internauta pode também enviar suas contribuições para melhorar a proposta, que deverá ser finalizada e encaminha à Casa Civil após reunião da Comissão de Gestão de Florestas Públicas, prevista para a primeira quinzena de novembro. Fazem parte dessa comissão 24 pessoas, entre representantes do governo federal, estadual, municipal, organizações não-governamentais (ONGs), movimentos sociais, empresas, universidades e entidades de classe.
(Por Thais Brianezi, Agência Brasil, 27/10/2006)
http://www.agenciabrasil.gov.br/assuntos/assunto.2006-06-19.8077984962/view