O juiz substituto da 2ª Vara da Justiça Federal no Amazonas Ricardo Salles, com base em ação civil pública do Ministério Público Federal, notificou nesta sexta-feira (27/10) o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras a pagarem multa, respectivamente, de R$ 20 mil e 2 milhões diários caso continuem as obras do gasoduto Coari-Manaus.

Em junho deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o primeiro pingo de solda na tubulação do gasoduto em Coari, município a 378 quilômetros de Manaus.

A justificativa para as multas, segundo o texto do juiz, é que foi o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) e não o Ibama quem concedeu a licença ambiental para o início das obras.

"Fomos surpreendidos e o Estado, por meio do Ipaam, vai recorrer à decisão ao Tribunal Regional Federal, em Brasília", afirmou o titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), Virgílio Viana. A reportagem tentou falar com a assessoria da Petrobras, no Rio de Janeiro, mas não obteve resposta.

De acordo com o superintendente do Ibama no Estado, Henrique dos Santos Pereira, ele enviou ao Ibama em Brasília a notificação. "Já havia um entendimento de que, mesmo sendo uma obra do governo federal, por ter interesses eminentemente regionais, o Ipaam poderia conceder a licença", explicou.

Gasoduto
O gasoduto Coari-Manaus, após os 21 meses de obras previstas a partir de junho deste ano, terá capacidade para transportar 10 milhões de metros cúbicos do gás natural produzido na Unidade Petrolífera de Urucu, da Petrobras, até a capital amazonense. A idéia é que o gás substitua o óleo combustível que movimenta as termelétricas responsáveis pela geração de energia elétrica para o Estado.

Segundo o presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, no dia do início das obras do gasoduto, 1º de junho deste ano, o gás que será gerado pelo gasoduto e os royalties da exploração são exclusivamente para os sete municípios ao longo do gasoduto, de Coari a Manaus. Ainda de acordo com Gabrielli, o gás para a produção de energia elétrica das termoelétricas do Amazonas deverá beneficiar 1,5 milhão de pessoas. A economia prevista será de R$ 1,2 bilhão por ano.
(Por Liege Albuquerque, Agência Estado, 28/10/2006)
http://www.estadao.com.br/ultimas/economia/noticias/2006/out/27/349.htm