A Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam) constatou na sexta-feira (27/10), em Confins, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o despejo de lama retirada da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, numa cava de extração de areia, já exaurida, da Mineração Lapa Vermelha, cujo terreno fica na divisa de Confins com Pedro Leopoldo. De acordo com a mineradora, o equivalente a 100 caminhões de lama – 600 metros cúbicos – foi lançado no local. Segundo a Feam, que fiscaliza e acompanha licenciamentos de empreendimentos desse porte em Minas, a Lapa Vermelha não poderia aceitar os resíduos, pois não tinha licença para encher a cava e não apresentou Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad). A empresa tem licença ambiental na Feam, para extrair e beneficiar calcário.

A grande preocupação é o fato de o terreno estar em área de proteção ambiental (APA) Carste de Lagoa Santa, administrada pelo Ibama, e que tem importância e relevância hidrológica, arqueológica, espeleológica (cavernas) e ambiental. “A cava recebeu lama retirada da Pampulha. Fizemos coleta dos resíduos para análise técnica e vamos apurar quem deu essa autorização, já que o empreendimento está licenciado no estado”, explicou o gerente de fiscalização da Feam, Gilberto Soares. Outra preocupação é a contaminação de aqüíferos. “Resíduos da Pampulha podem ser poluentes, por causa do esgoto sanitário e de provavéis metais pesados. O material deveria ser lançado em aterro sanitário e não em área cárstica, onde a comunicação da água superficial com a subterrânea é comum”, disse o técnico da Divisão de Minerais Não-Metálicos da Feam, Paulo Rocha.

Segundo o diretor-geral da Mineração Lapa Vermelha, Randolpho Simões, a Construtora Andrade Gutierrez, responsável pelas obras de desassoreamento da Lagoa da Pampulha, procurou a empresa e ofereceu os resíduos, gratuitamente. Além da lama, a cava recebia terra das obras da MG-010. “A Andrade disse que deveríamos ter apenas autorização do Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Confins (Codema). E assim fizemos. Não vi problema algum e acho que não haverá”, disse.

A Andrade Gutierrez alegou que o envio dos materiais retirados da Lagoa da Pampulha foi feito de acordo com orientação da Mineração Lapa Vermelha, assinada por Randolpho Simões, que por sua vez, tinha autorização do Codema-Confins, documento sob registro de número 001, datado de 2 de março de 2006. A construtora esclareceu ainda que fez testes com o material em laboratórios de renome nacional, e que não representa riscos para a saúde humana ou para o meio ambiente. Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico de Confins, Ederson Ferrer, a autorização dada à Lapa Vermelha foi para cobrir a cava e fazer um aterro na área, que vai abrigar um parque tecnológico, com terra das obras da Linha Verde e da MG-010. “Não autorizamos jogar barro da Pampulha no local e não estávamos sabendo disso, até que o Ibama, notificado pela Promotoria de Justiça de Pedro Leopoldo, nos acionou. Daí, exigimos a suspensão do aterramento do barro da Pampulha na cava”.

O secretário Municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte, Murilo Valadares, cuja pasta é responsável pelo desassoreamento da Pampulha, desconhecia o fato. “Resíduos das obras municipais devem ser lançados em locais autorizados. Isso não poderia ocorrer de forma alguma”. Os resíduos retirados da lagoa eram levados para área no entorno do Aeroporto da Pampulha, de acordo com convênio assinado entre Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e Infraero, e para dois bota-foras credenciados – um em Ribeirão das Neves e outro em Pedro Leopoldo, na RMBH. Até sexta-feira, a PBH desconhecia o fato de o último bota-fora não ser autorizado a receber a lama.

Ivson Rodrigues, chefe da APA Carste de Lagoa Santa, disse que recebeu denúncia há 20 dias e fez vistoria no local. “A autorização dada por Confins era para uso da área como bota-fora para complementar terraplanagem do terreno. Orientamos o município a analisar a origem do material e avaliar a possível contaminação do meio ambiente. Os despejos foram paralisados e não foi constatada nenhuma irregularidade que caracterizasse crime ambiental. Os resíduos estavam dispostos a mais de 30 metros da lagoa e do Ribeirão da Mata, que fazem parte da APA”.
(Estado de Minas, 28/10/2006)
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