A Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará (Sectam) entregou na manhã de sexta-feira (27/10), a primeira Licença de Atividade Rural (LAR) para reflorestamento em área alternativa ou sub-utilizada. O documento foi concedido para duas áreas arrendadas pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). O objetivo inicial é criar as primeiras “fazendas florestais” do Pará em uma área de cinco mil hectares, no nordeste paraense, que será destinada ao reflorestamento de florestas energéticas para a produção sustentável de ferro-gusa. O eucalipto será a espécie florestal utilizada no projeto.

A liberação da licença foi comemorada pelo engenheiro florestal da Vale, Gustavo Bessa, que ressaltou a importância da Lei nº 11.284, que transfere parte da gestão florestal para o Estado. “O Pará tem a maior potencialidade do País. É inadmissível que venha perdendo plantio para Estados como o Piauí, Maranhão e Tocantins. Temos um tesouro escondido. O Estado tem um potencial em uma área que já não tem função ambiental e poder ser usada para o reflorestamento”. Bessa acrescentou que para cada 10 hectares plantados na área serão criados um emprego direto e três indiretos.

O secretário executivo de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Raul Porto, também comemorou a liberação da 1ª LAR para o reflorestamento. “Isso só foi permitido após o Decreto 2.141/06, que permite a utilização da zona desmatada, até a data de publicação do Macrozoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), para a área energética”. Segundo Porto, o Pará possui atualmente uma área de desmatamento de 5 milhões de hectares. Ele afirmou que projetos do porte da CVRD têm funções ambiental, social e econômica para a região. “Tem um impacto imediato. Além de ter a recuperação da área, o que até evita que se avance sobre a floresta natural, o projeto gera emprego e renda para o Estado”.

A Licença de Atividade Rural será válida para o projeto inicial em uma área de 5 mil hectares, entretanto, a meta da empresa é atingir 150 mil hectares. “A Vale vem estudando a base de material energético. O Pará tem condições de usar as potencialidades, mas a antiga legislação não permitia. Agora é o contrário, com o plantio em florestas industriais de uma produção padronizada e legal, deverá acontecer a preservação da floresta nativa”, explicou o engenheiro florestal da empresa. De acordo com Bessa, o eucalipto foi a espécie escolhida por ter o maior potencial de crescimento da cultura florestal. O reflorestamento na área deve ser concretizado em um prazo de sete anos.
(O Liberal – PA, 28/10/2006)
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