O prefeito Valdeci Oliveira só volta a ocupar a cadeira à frente do Executivo nessa semana, mas antes do seu retorno, já está tendo de enfrentar uma ação de responsabilidade por improbidade administrativa, aberta pelo Ministério Público (MP) na última terça-feira (24/10). O MP está pedindo, entre outras coisas, que o mandato de Valdeci seja cassado. O motivo seriam supostas irregularidades no cumprimento do contrato entre a prefeitura e a PRT sobre a coleta e o tratamento do lixo.

O promotor de defesa comunitária João Marcos Adede y Castro argumenta que a PRT e a prefeitura teriam feito um contrato para o serviço que nunca foi cumprido, e, mesmo assim, a empresa recebeu o dinheiro integral pela coleta e pelo tratamento do lixo.

- Era obrigação da prefeitura fiscalizar se o contrato assinado estava sendo cumprido. Se isso não acontecia, tinha de suspender os pagamentos e pressionar a empresa - diz o promotor.

Ao mesmo tempo que pede a improbidade do prefeito, o MP também quer que os donos da empresa devolvam o valor que teria sido repassado sem que o serviço fosse oferecido, como o que se refere à instalação de uma usina de triagem do lixo na cidade.

O promotor afirma que além do prejuízo financeiro, a cidade acabou sendo vítima de graves conseqüências ambientais, alvos de uma cobrança da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Ela quer que a prefeitura pague mais de R$ 1,298 milhão como multa pela degradação ambiental no lixão.

- O administrador municipal nada fez para solucionar os significativos problemas ambientais causados por sua omissão, e os demais réus, sócios da PRT, receberam valores não-prestados ou inadequadamente prestados - diz o promotor.

Valdeci ainda não foi notificado
Segundo a assessoria do prefeito, ele ainda não foi notificado sobre a ação do MP e só irá falar sobre o assunto depois que isso acontecer.

O Diário entrou em contato com a PRT, que indicou seu advogado para falar. Mas ele estaria viajando e só retornaria à cidade sexta-feira (27/10).

Causa e conseqüências
O que não teria sido cumprido no lixão
O projeto técnico de manuseio do lixo, com uso de um aterro controlado de resíduos sólidos Monitoramento de gases
Monitoramento dos resíduos do lixo
Monitoramento da água superficial e subterrânea

As penas que Valdeci pode sofrer se for condenado por improbidade administrativa
Ressarcimento aos cofres públicos do valor referente ao dano
Perda da função pública
Suspensão dos direitos políticos
Multa
Proibição de receber qualquer benefício do poder público, como incentivos fiscais
( Diário de Santa Maria, 27/10/2006)