Durante o anúncio da estimativa de queda do desmatamento da floresta amazônica, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o governo federal pretende criar até o final deste ano mais 10 milhões de hectares de unidades de conservação na floresta. As áreas estão em fase de estudo e permitiriam a ampliação para 11,98% da parcela da Amazônia protegidas pelo governo federal. Atualmente, o percentual está em 9,98%.

A ministra ressaltou ainda medidas para estimular o desenvolvimento sustentável. Os instrumentos de fomento, como os fundos constitucionais, passaram a ter novas diretrizes para estimular o manejo ecologicamente correto dos recursos naturais e financiar programas de capacitação de mão-de-obra, principalmente na área de extrativismo.

O governo estuda a criação de um projeto de lei que torna o Protocolo Verde norma do Conselho Monetário Nacional (CMN). O protocolo é uma carta de princípios para o desenvolvimento sustentável assinada em 1995 pelo Ibama e por bancos oficiais. Com a medida, as atividades de assistência técnica aos projetos financiados por órgãos públicos e privados passariam a levar em conta a preocupação ambiental. Uma medida provisória sobre concessão de estímulos em operações de financiamento de atividades produtivas sustentáveis também está em análise.

Outro projeto em estudo pelo governo é a elaboração de um projeto de lei para regulamentar o acesso ao material genético de plantas e animais. O projeto propõe a utilização sustentável do patrimônio genético do país, com a fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação desse material.

O governo criou o Distrito Florestal Sustentável na BR-163, que liga o norte do Mato Grosso ao sul do Pará. Também está em andamento a criação do Distrito Florestal de Carajás, que abrangerá o leste do Pará, o oeste do Maranhão e o norte de Tocantins, e do Distrito de Juruá-Purus, no Amazonas. Nessas áreas, que abrangerão 82 milhões de hectares, dos quais 19 milhões de hectares serão destinados à exploração sustentável. "Nossa expectativa é que esses distritos gerem R$ 2 bilhões em impostos", afirmou Marina Silva.
(Por Wellton Máximo, Agência Brasil, 26/10/2006)
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