Técnicos do Serviço Florestal Brasileiro realizam hoje (27/10), em Manaus, no auditório do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), consulta pública sobre a regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas. A Lei foi aprovada em fevereiro deste ano pelo Congresso Nacional, mais ainda não foi regulamentada.

A audiência será aberta ao público, que poderá conhecer melhor o texto da Lei e opinar sobre os pontos que serão objeto de regulamentação. Uma minuta com esses itens foi preparada pela equipe do Serviço Florestal Brasileiro, com ajuda de especialistas, e será distribuída aos presentes. Quem tiver acesso à internet pode baixá-la no seguinte endereço: www.mma.gov.br/sfb

Além de Manaus, outras sete cidades também vão sediar os debates. Todas as Regiões do país serão atendidas, uma vez que a Lei serve para todas as áreas florestais brasileiras pertencentes à União, Estados ou Municípios. Quem quiser, também pode contribuir pela internet. É só baixar a minuta do decreto na página eletrônica do Serviço Florestal. O acesso é público e os comentários podem ser enviados para seguinte endereço eletrônico: sfb@mma.gov.br.

Ao final dos encontros, o Serviço Florestal fará um balanço das contribuições enviadas via internet e colhidas nas audiências públicas. O resultado final será analisado pela Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) e pela Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR), que se reunirão conjuntamente, na primeira quinzena de novembro, para discutir o que será incorporado ao decreto.

Os caminhos percorridos
A Lei de Gestão de Florestas Públicas, Nº 11.284, foi aprovada em março deste ano. Ela dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui o Serviço Florestal Brasileiro; e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF. Desde do início de sua elaboração, foi caracterizada por uma ampla participação dos setores ligados às florestas.

“Trata-se de uma conquista da sociedade brasileira, não só pelo avanço que representa para a área ambiental, mas principalmente pelo seu exemplo de construção participativa de uma base legal”, informou Tasso Azevedo, Diretor do Serviço Florestal Brasileiro.

Sua elaboração foi fruto de um amplo processo de mobilização social que envolveu dezenas de audiências públicas e a participação de mais de 1.200 instituições governamentais e não-governamentais, setor empresarial, movimentos sociais, associações de trabalhadores, universidades, centros de pesquisa e governos estaduais.

Foram cerca de dois anos de trabalho – 14 meses de elaboração da minuta do texto e outros 12 de tramitação no Congresso Nacional. Esse processo, relativamente ágil, só foi possível graças à força da participação democrática, que converge interesses e mobiliza lideranças. Segundo Tasso Azevedo, diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SBF) “a sociedade brasileira tomou uma decisão histórica: as florestas públicas deverão continuar públicas e florestas, gerando benefícios sociais, econômicos e ambientais para toda a sociedade”.
(Ibama, 26/10/2006)
http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/materia.php?id_arq=4615