NOVAS REGRAS NA AMAZÔNIA LEGAL
2001-10-17
O Ministério do Meio Ambiente prepara mudanças na Instrução Normativa que estabelece regras para o desmatamento de áreas rurais da Amazônia Legal, região que abrange os Estados do Pará, Amapá, Tocantins, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e municípios do Maranhão e em Mato Grosso. Uma das alterações para beneficiar pequenos agricultores da área é a nova versão do IN que determinará o conceito de propriedade familiar a ser considerado para fins de desmatamento na região. Hoje, o Código Florestal define como média e grandes propriedades aquelas com área acima de 150 hectares e, como pequenas, as com 3 e 150 hectares. a proposta apresentada é co9nsiderar como pequenas as áreas com até 300 hectares. (GM/Por Conta Própria/6)