O madeireiro Nivaldo Rodrigues, que tentava há três anos a liberação de um projeto de manejo florestal no município de Prainha, região oeste do Estado, foi quem recebeu a primeira Licença Ambiental Rural (LAR), após a transferência da gestão de florestas para o Estado. A entrega do documento ocorreu ontem, numa cerimônia informal, no gabinete do titular da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), Raul Porto. Na primeira entrega, o órgão conseguiu reduzir o tempo de espera pela autorização, de até oito anos, para 25 dias. Até março deste ano, antes da edição da Lei Federal nº 11.284/2006, a documentação era emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Rondônia e Mato Grosso foram os outros dois estados além do Pará a expedir a licença.

A Licença Ambiental Rural é o cadastro de propriedades, solicitado pelo dono do terreno, para que sejam identificados os tipos de atividades que podem ser exploradas naquela área. As informações são geradas a partir de dados do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), uma espécie de mapa de possibilidades econômicas sustentáveis do Estado. A autorização tem validade de 365 dias.

O secretário Raul Porto afirmou que o manejo florestal é a única forma de se preservar a Amazônia. A madeira corresponde ao segundo produto na pauta de exportação do Pará - o primeiro é o minério - e é o setor que mais emprega. Ele adiantou que a atividade não ficará mais parada por problemas técnicos do Estado, “se não tiver perna para fazer as vistorias”. Nesses casos, explicou, emite-se a autorização e, depois, é feita a fiscalização. Junto com a Licença Ambiental Rural, o secretário também repassou a Nivaldo Rodrigues a primeira Autorização para Exploração Florestal (Autef). Além dessas duas licenças, a Sectam é responsável ainda pela autorização de plano de manejo e do transporte de madeira entre rodovias e portos.

A indústria Acaime também recebeu licença para a exploração de madeira no oeste do Pará. A representante da empresa, Rejane Moura, relatou que a emissão do documento era aguardada há 2.190 dias - exatos seis anos - pela madeireira. O pedido foi protocolado na Sectam há um mês e teve resposta ontem. A demora do Ibama, responsável anterior pela autorização, resultou no impedimento de novos contratos. Se não conseguisse a licença, a empresa estava ameaçada de fechar e colocar na rua 28 funcionários. Restavam na indústria apenas 3 mil metros cúbicos de madeira a serem explorados, saldo de um projeto aprovado em 2000.

Sisflora
A partir de 2007, a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) passa a operar um novo sistema de controle da atividade florestal no Pará. Trata-se do Sistema de Cadastro, Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), tecnologia desenvolvida no Mato Grosso, que é capaz de verificar, em tempo real, a condição de toda a cadeia de transformação do material. Esse nível de informação não existe no Documento de Origem Florestal (DOF), software utilizado pela maioria dos Estados, que substituiu a Autorização de Transporte Florestal (ATPF) no controle de planos de manejos e de desmatamento.

O sistema ainda não foi colocado em funcionamento no Pará porque o Ibama registrou declaração de estoque pelo DOF. Porém, até o dia 10 de dezembro, o instituto deve transferir os pedidos, todos homologados, para a Sectam. É quando a secretaria passa a utilizar de fato o sistema e até mesmo a fazer renovações via Internet.
(O Liberal – PA, 25/10/2006)
http://www.oliberal.com.br/index.htm