Entre os projetos de usinas hidrelétricas que enfrentam a morosidade do processo de licenciamento, a usina Tijuco Alto pode ser considerado o caso mais antigo. O processo de licenciamento ambiental da usina teve início em 1989 e não terminou: a expectativa é de que a licença de instalação seja concedida em 2008, dezenove anos após o início do processo. Quando for construída, Tijuco Alto deverá ter a sua capacidade de geração de energia reduzida a 128,7 MW, em relação aos 144 MW do projeto original, por conta de modificações no projeto para adequá-lo às exigências ambientais.

Levantamento da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostra que Tijuco Alto pode ser o caso mais emblemático em matéria de atrasos no processo de licenciamento ambiental, mas não é o único. O levantamento, publicado no último dia 15/10, revela que entre os 39 projetos de hidrelétricas fiscalizados, 28 estão com atrasos no processo de licenciamento ambiental.

Entre esses empreendimentos, encontra-se a hidrelétrica de Santa Isabel, que havia sido licitada em 1996. A usina, projetada com uma capacidade instalada de 1.087 MW, teve sua concessão adquirida pelo consórcio Gesai, formado pelas empresas Billinton Metais, Cia.Vale do Rio Doce, Camargo Corrêa, Alcoa e Votorantim Cimentos. Houve disputa pelo projeto: o ágio oferecido pelos vencedores foi de 1.758%.

Em 2002, o Ibama emitiu parecer técnico em que considerava inviável ambientalmente a construção da usina. De acordo com o relatório de fiscalização da Aneel, contudo, tem ocorrido desde então entendimentos entre os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente com o objetivo de superar os obstáculos à implementação do empreendimento, "o que resultou na possibilidade de reinício do processo de licenciamento ambiental", de acordo com o texto do relatório.

A saga da usina Tijuco Alto ilustra bem os problemas que podem surgir no caminho dos empreendedores que investem em projetos de usinas hidrelétricas. Em 1989, a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), empresa de alumínio do Grupo Votorantim, realizou o primeiro estudo ambiental do aproveitamento hidrelétrico, que previa a construção de uma usina hidrelétrica com capacidade de geração de 148 MW no rio Ribeira, no Vale do Ribeira (SP). Desde o início, o projeto sofreu contestações de entidades ambientais, que previam grande impacto ambiental e social na região do alagamento que seria formado com a construção da usina.

Como o rio fica na divisa dos Estados do Paraná e de São Paulo, a CBA entrou com processo de licenciamento tanto na Secretaria de Meio Ambiente paulista, como no Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Os órgãos ambientais estaduais concederam ao empreendimento a licença prévia, primeiro passo no processo de licenciamento, em 1994.

"No mesmo ano, o Ministério Público entrou com ação pública questionando a competência dos Estados em conceder o licenciamento ambiental deste projeto", lembra o engenheiro Ronaldo Luiz Crusco, coordenador de projetos da CNEC, empresa do Grupo Camargo Corrêa, responsável pelo empreendimento. O fato é que, entre o início do empreendimento e a obtenção da licença prévia, a legislação ambiental mudou, transferindo ao Ibama a competência para o licenciamento ambiental em projetos de usinas cujos rios atendam a dois ou mais Estados.

O julgamento dessa ação ocorreu em 1999, definindo o Ibama como o órgão adequado para o licenciamento do empreendimento. Antes disso, porém, a CBA já havia se antecipado, dando entrada, em 1997, ao processo de licenciamento de Tijuco Alto no próprio Ibama.

Em 2003, porém, o Ibama indeferiu a concessão de nova licença prévia. O órgão federal argumentou que o estudo ambiental, devido à passagem do tempo, já não retratava as condições sócio-ambientais da região. "O Ibama sinalizou, na época, que, se fosse apresentado novo estudo, seria possível retomar o processo de licenciamento", disse Corusco.

Foi o que a CBA fez. A empresa iniciou em 2004 novo estudo ambiental e o entregou ao órgão federal em outubro de 2005. "Nesse segundo estudo, foi modificado o projeto de engenharia da hidrelétrica", disse Crusco.
(Valor Online, 25/10/2006)