A assessora jurídica da Fepam, advogada Letícia da Cunha Fernandes esteve no Fórum de São Leopoldo na sexta-feira (20/10) para examinar os processos e ingressar com a cassação das liminares que impediram a divulgação dos nomes de três empresas flagradas pelo descumprimento das normas ambientais, informou o diretor-presidente do órgão ambiental, Antenor Ferrari.

Portaria de Ferrari do último dia 11, determinou a redução em 30% da vazão licenciada de todas as atividades industriais situadas na Sub-bacia do Arroio Portão. Também foi concedido prazo de 180 dias para que os Municípios inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos apresentem a FEPAM, proposta de Plano de Saneamento voltado à redução dos lançamentos de esgotos domésticos sem prévio tratamento.

Na quinta-feira (19), durante reunião do Comitê Sinos, no Centro de Ciências Jurídicas da Unisinos, os técnicos da Fepam confirmaram que a falta de oxigênio, ocasionada por excesso de lançamento de carga orgânica despejada no rio, com predominância doméstica, foi a causa da mortandade dos peixes. Também contribuiu para o acidente ambiental o represamento do rio dos Sinos devido à falta de chuvas e a piracema.

Além da autuação em R$ 1,217 milhão da seis empresas, as 32 prefeituras localizadas na bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos também foram notificadas diante da necessidade de se encontrar alternativas eficientes para gerar soluções a médio e longo prazo, afirma o diretor-presidente da Fepam, Antenor Ferrari.
(Fepam, 23/10/2006)
http://www.fepam.rs.gov.br/noticias/noticia_detalhe.asp?id=1025