A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SMA - de São Paulo e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) participaram, na semana passada, de reunião com representantes do Ministério do Meio Ambiente, no último dia 18/10, para estabelecer os procedimentos visando à participação e a integração do Estado de São Paulo no Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA). Trata-se de projeto de iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, por meio do qual serão disponibilizadas informações sobre as atividades e empreendimentos potencialmente poluidores que estão sendo licenciados por órgãos de estados, municípios, Distrito Federal e Ibama, contribuindo para promover maior integração dos órgãos ambientais em todo o país.

Por meio do portal, será possível colocar à disposição da sociedade informações gerais sobre o licenciamento ambiental e as atividades e o universo de empreendimentos em licenciamento em todo o território nacional. Um dos objetivos é caracterizar os setores que geram maiores demandas dos órgãos de licenciamento, sua distribuição territorial e os estados onde os órgãos ambientais são mais acionados pelos empreendedores.

Através do portal, será possível também identificar temáticas que apontem para uma ação conjunta, permitindo definir políticas de articulação e fortalecimento dos órgãos ambientais.

A iniciativa atende às deliberações da Conferência Nacional de Meio Ambiente, especialmente no que se refere ao fortalecimento da capacidade articuladora, coordenadora e executora dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e integração do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA.

Participação de São Paulo
A participação do Estado de São Paulo é considerada especialmente importante pelas atividades licenciadas, pela elevada quantidade e diversidade de empreendimentos, assim como pelas técnicas e procedimentos adotados no licenciamento. Assim que o Termo de Adesão for oficializado, o que deve ocorrer até meados de novembro, a SMA deverá disponibilizar as informações sobre as licenças concedidas no Estado de São Paulo e constantes do Sistema de Informações de Gestão Ambiental – SIGAM.

A Cetesb, por sua vez, disponibilizará as informações sobre licenciamento de sua competência, hoje acessíveis no site www.cetesb.sp.gov.br.

O SIGAM já está em operação há dois anos, com o objetivo de dar a transparência aos procedimentos de licenciamento e pode ser acessado pelos interessados, pela internet (www.ambiente.sp.gov.br). Nele, estão disponibilizadas as informações sobre a situação de todos os processos de licenciamento dos departamentos da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais - CPRN, incluindo o Departamento de Uso do Solo Metropolitano - DUSM, Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental - DAIA e Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais – DEPRN.

O Portal, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é um mecanismo de divulgação da informação sobre o licenciamento ambiental por meio da Internet. No Portal, o internauta poderá acessar dados sobre os órgãos ambientais licenciadores e informar-se sobre licenças ambientais emitidas para atividades e empreendimentos potencialmente poluidores em âmbito nacional.

As informações poderão ser obtidas por regiões, rios ou bacias hidrográficas. O portal permite, ainda, o acesso a informações sobre estudos ambientais, publicações, bem como outros dados relacionados ao licenciamento ambiental.

A iniciativa tem por objetivo promover a integração das informações sobre o licenciamento ambiental disponíveis nas três esferas de governo, com a responsabilidade de coletar, compatibilizar, organizar e disseminar essas informações, contribuindo, desta forma, para o fortalecimento do SISNAMA e a consolidação do SINIMA.

Entre os resultados esperados, estão a transparência e democratização da informação sobre o licenciamento ambiental em todo o país; o suporte para a formulação de políticas e diretrizes de ação do MMA; o tratamento integrado e transversal da informação sobre licenciamento entre órgãos de meio ambiente; o acompanhamento do licenciamento; a contribuição para o desenvolvimento de trabalhos e pesquisas na área e a divulgação do licenciamento ambiental como instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente.

O projeto foi lançado em junho de 2005, na Semana de Meio Ambiente, tendo como público-alvo a sociedade civil, órgãos e instituições oficiais, ONGs, estudantes, profissionais de meio ambiente, professores, universitários, pesquisadores, empreendedores e demais interessados no tema.

Inicialmente, foram consolidadas as informações sobre os processos de licenciamento ambiental do Ibama e dos órgãos de meio ambiente em sete Estados: Bahia (CRA), Ceará (Semace), Goiás (AGMA), Minas Gerais (FEAM), Paraíba (Sudema), Paraná (IAP) e Rio Grande do Sul (Fepam).

Na segunda etapa, foram integrados ao Portal os seguintes Estados: Alagoas (IMA), Sergipe (Adema), Piauí ( Semar), Maranhão (Sema), Pernambuco (CPRH), Espírito Santo (Iema), Rio Grande do Norte (Adema), Acre (IMA) Rio de Janeiro (Feema), Santa Catarina (Fatma), Tocantins (Naturantins), Mato Grosso (Sema), Mato Grosso do Sul (Imap) e Distrito Federal (SEMARH).

Na terceira etapa, foram integrados os Estados do Pará (Sectema), Amazonas (Ipaam) e Roraima (Femact). Com a integração de São Paulo (SMA/Cetesb), ficam faltando apenas os Estados do Amapá e Rondônia, que serão incorporados até o final do ano de 2006.
(Por Eli Serenza, Assessoria de Comunicação/Cetesb, 24/10/2006)