O processo de análise da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para a liberação comercial de três variedades de milho e duas de algodão transgênicas será adiado para a próxima reunião da Comissão. Ambientalistas do grupo vegetal-ambiental da CTNBio questionaram pontos sobre os relatórios do milho tolerante ao herbicida de glufosinato de amônio, desenvolvido pela empresa de biotecnologia Bayer CropScience.

Por outro lado, dos 39 pedidos de liberações de transgênicos para pesquisa em campo, 26 foram avaliados e, desse total, 18 foram aprovados. Uma vacina usada em animais contra um tipo de raiva também foi aprovada para fins comerciais.

De acordo com a CTNBio, as dúvidas sobre o monitoramento sistemático pós-liberação comercial, cruzamento na reprodução de plantas transgênicas para não-transgênicas e análise do nível de resíduos deixados pelo herbicida impediram a Comissão de dar o seu parecer sobre essa espécie geneticamente modificada. O relator de um dos estudos não compareceu à reunião, o que impediu a discussão de outros pontos sobre a variedade. Para a próxima reunião, ficou prevista a realização de um seminário sobre o milho com a participação de dois ecólogos.

A CTNBio não teve tempo hábil para discutir os pedidos de aprovação para os outros transgênicos: os milhos tolerantes a insetos da Syngenta e da Monsanto (milho Guardiam) e as variedades de algodão tolerantes ao glufosinato da Monsanto (algodão Roundup Ready) e da Bayer CropScience.

Para que o uso das sementes seja autorizado é preciso que haja 18 votos favoráveis de um total de 27. Se aprovados, os projetos seguem para o Conselho Nacional de Biossegurança e as suas vantagens e desvantagens serão analisadas por 11 ministros.

As 18 espécies aprovadas para a pesquisa são referentes a variedades de cana-de-acúçar, milho, algodão, eucalipto e soja. Os três transgênicos, que não tiveram a autorização para pesquisa em campo, conseguiram permissão para a importação; são dos tipos de algodão e um de arroz resistentes a glufosinato de amônio da Bayer CropScience.

Atualmente, existem duas variedades geneticamente modificadas para fins comerciais: a soja Roundup Ready e o algodão BT, ambos da Monsanto. Contudo, as restrições das leis de biossegurança e a fiscalização deficiente não conseguem impedir os agricultores de usarem sementes de transgênicos contrabandeadas. Em julho de 2006, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apreendeu produções ilegais de algodão transgênicos. Na época, a CTNBio determinou que elas fossem destruídas. Cotonicultores ainda fazem pressão para conseguir comercializar a safra apreendida e para que outras variedades de transgênicos sejam aprovadas para plantio e comércio.

Vacina
De acordo com a CTNBio, a vacina desenvolvida pela Schering-Plough e aprovada pela Comissão era importada pelo Ministério da Agricultura desde 1995. A transgenia da vacina consiste em desativar um dos genes do vírus que a compõe.

Segundo Gabriel Fernandes, técnico da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), há dúvidas de biossegurança referentes à vacina que não foram respondidas ainda. “Não se sabe ainda o que acontece com o genoma do vírus quando uma das suas características genéticas é modificada. Como a técnica não é totalmente precisa e o genoma é dinâmico, suas conseqüências são imprevisíveis”, avalia.
(Por Natália Suzuki, Agência Carta Maior, 20/10/2006)