O Ibama concedeu na última sexta-feira (20/10) a Licença de Operação referente ao canteiro de obras da Ferrovia Transnordestina. “Com isso, estão dadas as condições para continuidade das obras no trecho que já estava sendo construído”, explicou o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Valter Muchagata.

A licença foi concedida após a equipe técnica do Ibama analisar o Estudo Ambiental, apresentado pela Companhia Ferroviária Nacional (CFN).

Segundo Muchagata, o desembargo do canteiro não está atrelado ao pagamento das multas, uma vez que o empreendedor tem direito a recurso administrativo. “Mas o empreendedor se comprometeu a pagar a multa de R$ 25 mil referente ao canteiro de obras que estava sem a licença para operar”, afirmou o diretor.

O Ibama aguarda o atendimento por parte da CFN das demais pendências verificadas pela equipe técnica. Tão logo o empreendedor apresente o cumprimento das condicionantes, a obra será desembargada em todo o seu trecho.
(Por Gustavo Rick, Ibama, 20/10/2006)
http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/materia.php?id_arq=4580