PARLAMENTO EUROPEU DEFINE MEDIDAS SOBRE USO DA ÁGUA
2001-10-17
O Paralmento Europeu definiu, no último dia 09/10, medidas para que produtores rurais, indústria e consumidores domésticos passem a pagar pelos custos reais da água, inclusive pelos custos de despoluição. Por 30 a 18 votos, com uma abstenção, foi endossado que a União Européia dará início a uma política estrita de uso sustentado da água, fazendo com que os consumidores, por meio da introdução de taxas, sejam encorajados a usar esse recurso de maneira cada vez mais econômica. O comitê também lançou diretivas no sentido de se opor terminantemente a liberalização do mercado de água, votando no sentido de deletar qualquer referência, em seus documentos, a cooperacoes entre os setores público e privado. O relatório dessa sessão enfatiza que - a água não é um produto comercial e que o acesso a água é um direito humano. De acordo com esse documento, cada setor da economia deve fazer frente ao uso da água e pagar pelos custos ambientais que o uso desse bem representar. O sistema de preços será progressivo e adequado a cada zona geográfica, bem como a cada setor. Haverá penalidades para o desperdício de água e qualquer subsídio referente ao consumo desse bem será colocado em extinção gradual.