A Comissão de Minas e Energia aprovou, na quarta-feira passada (10/10), o Projeto de Lei 867/99, que institui o Plano Nacional de Pedras e Metais Preciosos. O texto, de autoria do deputado Gilberto Kassab (PFL-SP), visa a fomentar as indústrias da ourivesaria e lapidação. Entre outras medidas, a proposta prevê crédito anual, previsto no Orçamento até o ano de 2010, às universidades e escolas técnicas federais que mantenham cursos nas áreas de geologia, mineração, gemologia, lapidação, ourivesaria, joalheria e bijuteria. A verba será aplicada na capacitação do corpo docente, aprimoramento do material didático, construção e reforma das instalações físicas e ampliação do número de vagas. O projeto também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) a instituir linha de crédito para financiamento da aquisição de máquinas e peças destinadas às indústrias. A aquisição desses equipamentos ficará isenta da cobrança de tributos federais pelo prazo de cinco anos, a partir da publicação da Lei. Pelo texto, as indústrias de ourivesaria, lapidação, joalheria e bijuteria terão o mesmo tratamento fiscal dispensado aos garimpeiros. A exportação de pedras preciosas e ornamentais brutas ficará sujeita à incidência de imposto com alíquota de 20% no primeiro ano, 45% no segundo e 70% a partir do terceiro ano após a publicação da Lei. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.