Para conservar a licença ambiental, empresas poluidoras devem testar o que despejam no ambiente e mandar os resultados à Fepam. O método é contestado pelo Ministério Público (MP).

- Como algumas prestam informação a cada dois ou três meses, podem mandar amostras que não sejam as piores. Desconheço que a Fepam saia para ver se a empresa está cumprindo os termos da sua licença - diz a promotora de Justiça do Meio Ambiente de Sapucaia do Sul, Daniela Lucca da Silva Dallazen.

Segundo ela, cada fábrica deve fazer uma anotação de responsabilidade técnica. Nesse termo, informa o tipo de produção e a quantidade de substâncias tóxicas que eliminará. Cerca de 40 laboratórios credenciados na Fepam realizam análise, cuja periodicidade varia de acordo com o tipo e tamanho da empresa. O objetivo é comprovar se cada item está dentro dos parâmetros autorizados.

- As empresas não vêm cumprindo os padrões. E, se alguma chega ao ponto de admitir que está fora, é porque há impunidade - afirma o promotor de Estância Velha, Paulo Eduardo de Almeida Vieira.

Outra crítica dos promotores é que algumas empresas sequer seriam visitadas na concessão da licença de operação. Vistorias periódicas para comprovar a manutenção das estações de tratamento seriam ainda mais raras.
( Zero Hora, 19/10/2006)