Consulta pública discute regulamentação da nova lei florestal
2006-10-19
Representantes de setores ligados à questão florestal acreana reuniram-se nesta quarta-feira (18/10), em Rio Branco (AC), com a equipe do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para conhecer e discutir o texto de regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas - Nº 11.284/06.
Cerca de 80 pessoas, entre eles, empresários, representantes de associações, ONGs, membros de órgãos governamentais, entre outros, lotaram o auditório do Teatro Hélio Melo. O evento começou com uma apresentação da nova lei, pelo diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Luiz Carlos Joels, que falou também sobre o processo de regulamentação em curso. Depois apresentou uma minuta do decreto e abriu para que a audiência discutisse cada um dos itens.
Sérgio Safe, representante da Tecman Ltda - empresa de tecnologia em planos de manejo no Estado -, declarou que gostou da iniciativa de debater sobre a nova gestão, mas disse estar com dúvidas em alguns pontos. Segundo Safe, dividir a área em várias concessões pode pulverizar as responsabilidades. "Terra com muito dono é terra sem dono", acredita.
Natalino Silva, diretor do Serviço Florestal Brasileiro, argumenta que, na verdade, cada lote de manejo terá um responsável, que será vistoriado pelo Ibama e também por uma auditoria independente. "Qualquer desvio terá de ser reparado pelo concessionário", afirma Silva.
A próxima cidade a sediar a consulta será, Porto Velho (RO), na sexta-feira, dia 20. O evento será no auditório do ministério público.
(Por Luiz da Motta, Ministério do Meio Ambiente, 18/10/2006)
http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=2864