A Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos da Câmara (Cedecondh) realiza hoje (16/10), às 9 horas, um debate sobre o projeto aprovado em plenário que dispõe sobre a Rotulação dos Transgênicos. A proposta, de autoria da vereadora Maristela Maffei (PT), tem por objetivo informar aos consumidores sobre a natureza e o conteúdo de produtos geneticamente modificados. Foram convidados a participar do debate, além da vereadora, representantes do Greenpeace, Procon, Ministério Público, Associação das Donas de Casa, Secretaria da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), Zaffari, Carrefour, Sonae, advogados e imprensa. Conforme Maristela, essa questão sobre a saúde pública, em relação ao compromisso com a sociedade, obriga que todos os produtos que contenham matéria prima, interna, ou qualquer substância obtida a partir de transgênicos, postos em comercialização ou distribuição possuam as informações do produto, para que o consumidor possa decidir sobre o consumo ou não. A vereadora acredita que pior do que ingerir um produto que potencialmente poderá afetar negativamente a saúde humana, é desconhecer o fato. É do interesse dos consumidores serem informados que um produto foi fabricado a partir de material modificado geneticamente. Maristela destaca que o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor prevê que é um dos direitos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta da quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como os riscos que apresentam.