Dezenas de ONGs estrangeiras, incluindo as organizações de alcance global Anistia Internacional e Human Rights Watch, poderão ser obrigadas a encerrar suas atividades na Rússia após a aprovação de uma nova lei no país. As duas organizações internacionais e várias outras ONGs ainda não conseguiram obter permissão de funcionamento após a nova lei mudar os critérios para aprovação das atividades de grupos civis.

De acordo com informações do Ministério da Justiça russo, 73 ONGs ainda não haviam requerido a permissão necessária para funcionamento até o fim desta quarta-feira (18/10). Outras 96 organizações apresentaram os documentos necessários mas ainda não havia uma decisão a respeito de seu funcionamento. A nova lei, que obteve o apoio do presidente da Rússia, Vladimir Putin, e impôs duras restrições a todas as ONGs do país, suspendeu as atividades das organizações que não se registraram no Ministério da Justiça até 18 de outubro.

Ameaça
De acordo com os novos critérios, as autoridades russas podem proibir o financiamento de ONGs que sejam consideradas "ameaças" à segurança e à "moral" nacionais. As ONGs também são, sob a nova legislação, obrigadas a relatar em detalhes a origem e a quantidade de qualquer financiamento que receberem.

Para alguns críticos, a lei das ONGs é parte de uma campanha do governo para minar a oposição, particularmente no período que antecede as eleições parlamentares de 2007 e presidenciais de 2008. Muitos grupos que não conseguiram se registrar trabalham em prol dos direitos humanos ou do fortalecimento da democracia no país.

A lei provocou uma onda de críticas de governos ocidentais, que teme que ela restrinja as libertadas civis na Rússia. Putin já alertou grupos financiados internacionalmente contra intervenções na política local em várias ocasiões. O presidente é acusado de ameaçar a democracia e a liberdade de imprensa do país desde seu primeiro mandato, que começou em 2000.

Restrições
Alexander Petrov, vice-chefe do escritório da Human Rights Watch para a Rússia, disse que poderia levar várias semanas para que a organização consiga autorização para trabalhar. "A partir de amanhã, não podemos mais falar com jornalistas, fazer viagens de pesquisas ou participar de eventos públicos. Vamos ter que suspender nossas atividades até sermos registrados", afirmou Petrov.

A porta-voz da Anistia Internacional Lydia Arroyo disse que o grupo de defesa dos direitos humanos passou vários meses preparando os documentos necessários para o registro na Rússia, um processo difícil devido à falta de regras claras. A documentação só foi submetida ao Ministério da Justiça russo na segunda-feira (16), e a permissão continua pendente.

Arroyo disse que a ONG obedeceria à ordem de suspensão, mas pediu às autoridades russas que resolvam a questão o mais rápido possível. A Human Rights Watch, assim como a Anistia Internacional, freqüentemente criticam a administração de Putin, mas oficiais russos negaram haver qualquer ordem para suspender essas organizações em particular.

Lydia Arroyo disse ainda que a nova lei dificultava seu trabalho, mas afirmou que a ONG está "muito mais preocupada com as organizações russas". Na semana passada, um grupo local de promoção dos direitos civis russos que expôs supostos abusos contra civis na Tchetchênia fechou suas portas.
(Folha Online, 18/10/2006)
http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u101056.shtml