Quase 10 anos depois da lei que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, cerca de 80 entidades da sociedade civil que formam o Fórum Nacional da Sociedade Civil de Bacias Hidrográficas (Fonasc) abriram ontem (17/10) seu quarto encontro, que vai até sexta-feira (20/10), com o objetivo de cobrar maior participação na gestão do uso e aproveitamento da água.

“A lei ainda não cumpriu seu papel. É preciso solucionar os problemas e fazer cumprir a lei”, disse o coordenador do Fonasc, João Plimaco. A lei estabelece as formas de uso da água, a gestão participativa e institui a outorga do uso do recurso hídrico. Ou seja, a permissão para usar e a cobrança pelo bem usado.

Plimaco ressalta que a outorga ainda não funciona em todo o país, mas que o principal problema é tornar eficientes os instrumentos de gestão. “Existem rios assoreados, poluídos. Em alguns lugares, como no Nordeste, a água é escassa e o acesso desorganizado. Em outros, como no Sul, há disponibilidade de água, mas os rios estão muito poluídos”, lamentou.

No fórum são discutidos os meios de participação da sociedade civil, com mais eficiência, nos processos de implementação da política de recursos hídricos. O principal desafio, para o diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Oscar Dias, é implementar essa política de forma diferenciada no país, diante da diversidade de problemas e realidades locais.

“No Norte, a água é abundante. No Nordeste é escassa. Em outros lugares, lidamos com constantes inundações. Temos essa missão de capacitar os gestores e difundir as informações para que a água como recurso seja usada da melhor maneira possível”, afirmou.

A gestão, destacou Dias, tem que ser participativa e descentralizada, com a atuação do poder público, dos usuários e da sociedade civil.

Nesse encontro, a rede quer se consolidar como instância de gestão e governança da água, segundo João Plimaco. Parte desse objetivo, acrescentou, já foi alcançada, "com a conquista de duas vagas no Conselho Nacional de Recursos Hídricos em junho deste ano". Agora, disse, "temos que criar uma metodologia de organização social".

Plimaco informou ainda que a rede Fonasc assessora comitês de bacia de todo o país, com informações sobre como se organizar e participar da gestão dos recursos hídricos locais.
(Por Lana Cristina, Agência Brasil, 17/10/2006)
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/10/17/materia.2006-10-17.3496217474