Após conseguir a aprovação da proposta de descaracterização de várias pesquisas científicas como acesso ao patrimônio genético, apresentada ao Conselho de Gestão de Patrimônio Genético (CGEN), o Ibama publicou a Instrução Normativa nº 119/2006, que trata da coleta de material biológico para fins científicos e didáticos no âmbito do ensino superior e da implementação do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio).

A norma, publicada na semana passada no Diário Oficial da União, representa importante avanço em relação aos procedimentos para concessão de autorizações para coleta de material biológico para fins científicos. Mesmo com as novas regras em pleno vigor, o Ibama poderá anunciar futuros aprimoramentos. Por isso, o presidente do Ibama, Marcus Barros, cancelou o lançamento oficial do Sisbio e programa para breve uma nova reunião com o Comitê de Assessoramento Técnico– CAT-Sisbio, integrado por diversos pesquisadores e representantes do governo que vinham participando da discussão do novo sistema.

Entre as mudanças já introduzidas pela Instrução Normativa nº 119/2006, estão a concessão de licença permanente para coleta de material zoológico a doutores vinculados a instituições científicas; o registro voluntário de pesquisadores para a coleta de material botânico, fúngico e microbiológico; bem como o recolhimento de carcaças encontradas casualmente no campo e nas rodovias para aproveitamento científico. A instrução normativa é resultado de três anos de trabalho e muitas discussões das quais participaram técnicos das diversas unidades do Ibama, pesquisadores e órgãos da administração pública.

A maior novidade da norma é a implementação do Sisbio, sistema pelo qual o Ibama concederá aos pesquisadores, no prazo máximo de 45 dias úteis, diferentes autorizações. O sistema prevê a análise automatizada, com a emissão de autorização em até cinco dias, para a coleta de invertebrados, de vertebrados dentro de uma cota estipulada pelo Ibama em parceria com as sociedades científicas para cada grupo taxonômico, e para a coleta de amostras biológicas de animais silvestres mantidos em cativeiro. Além de dar celeridade à concessão das autorizações, o sistema divulgará, de forma sistematizada, informações relativas aos projetos de pesquisa em execução no país e propiciará aos órgãos ambientais e à sociedade o melhor aproveitamento do conhecimento produzido pelas pesquisas científicas em biodiversidade no desenvolvimento e subsídio a implementação de políticas públicas voltadas à gestão ambiental.

Além do sistema informatizado de solicitações de autorizações via Internet, o Sisbio apresenta um módulo de georeferenciamento com importantes aplicações, dentre elas o mapeamento de polígonos das áreas de estudo, da distribuição das espécies a partir dos registros das coletas, a modelagem da ocorrência das espécies já mapeadas a fim de identificar novas áreas de prováveis ocorrências dessas espécies, o mapeamento das áreas excessivamente inventariadas ou que carecem de inventários e a visualização espacial dos registros de coleta e das áreas de distribuição potencial. Essas aplicações estarão disponíveis aos pesquisadores a partir do segundo semestre de 2007.

Nos primeiros 30 dias, o Sisbio será avaliado por pesquisadores convidados pelo Ibama para detectar dificuldades na operação do sistema visando o seu aprimoramento. Ao longo de 90 dias, que correspondem à fase de implementação do Sisbio, pesquisadores poderão solicitar as autorizações, por escrito, diretamente nas unidades do Ibama.
(Por Rômulo Mello, Ibama, 17/10/2006)
http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/materia.php?id_arq=4560