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Empreendedor da Transnordestina promete cumprir condicionantes da licença do Ibama
2006-10-18
Em reunião realizada com a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, a Companhia Ferroviária Nacional (CFN), multada em R$ 272.800,00 por descumprimento de condicionantes da Licença de Instalação de trecho da Ferrovia Transnordestina, comprometeu-se a protocolar até hoje (18/10) um Estudo Ambiental referente ao Canteiro de Obras de trecho de 100 quilômetros, entre Missão Velha (CE) e Salgueiro (PE).
Segundo o diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama, Valter Muchagata, o estudo ambiental de canteiros de obras são estudos de menor complexidade, tendo em vista o baixo impacto que eles causam. Mesmo assim, a CFN terá que pagar a multa no valor de R$ 25 mil, relativa ao canteiro instalado sem licença. “Tão logo o empreendedor pague a multa e a equipe técnica do Ibama dê parecer sobre o Estudo Ambiental, o canteiro de obras poderá ser desembargado, e com isso as atividades serem retomadas”, explica Muchagata.
As multas de R$ 40 mil, referente a desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP) e de R$ 7.800, referente a desmatamento de vegetação nativa (fora de APP) também terão que ser pagas, tendo em vista os danos ambientais constatados, in loco, pela equipe técnica do Licenciamento, em vistoria realizada nos dias 5 e 6 de outubro.
Na reunião o empreendedor se comprometeu a apresentar as demais condicionantes da LI 367/06, que estavam sendo descumpridas, e que resultaram numa quarta multa, no valor de R$ 200 mil, que são: apresentar cadastro das famílias a serem reassentadas, e das áreas a serem desapropriadas; apresentar manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) referente ao Programa de Salvamento e Resgate do Patrimônio Arqueológico e apresentar bloqueio de áreas minerárias junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Com isso, o Ibama aguarda, dentro dos próximos dias, o atendimento por parte do empreendedor das demais pendências verificadas pela equipe técnica. Tão logo o empreendedor apresente o cumprimento das condicionantes, a obra será desembargada em todo o seu trecho (100 km).
(Por Sandra Tavares, Ibama, 17/10/2006)
http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/materia.php?id_arq=4561
Segundo o diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama, Valter Muchagata, o estudo ambiental de canteiros de obras são estudos de menor complexidade, tendo em vista o baixo impacto que eles causam. Mesmo assim, a CFN terá que pagar a multa no valor de R$ 25 mil, relativa ao canteiro instalado sem licença. “Tão logo o empreendedor pague a multa e a equipe técnica do Ibama dê parecer sobre o Estudo Ambiental, o canteiro de obras poderá ser desembargado, e com isso as atividades serem retomadas”, explica Muchagata.
As multas de R$ 40 mil, referente a desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP) e de R$ 7.800, referente a desmatamento de vegetação nativa (fora de APP) também terão que ser pagas, tendo em vista os danos ambientais constatados, in loco, pela equipe técnica do Licenciamento, em vistoria realizada nos dias 5 e 6 de outubro.
Na reunião o empreendedor se comprometeu a apresentar as demais condicionantes da LI 367/06, que estavam sendo descumpridas, e que resultaram numa quarta multa, no valor de R$ 200 mil, que são: apresentar cadastro das famílias a serem reassentadas, e das áreas a serem desapropriadas; apresentar manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) referente ao Programa de Salvamento e Resgate do Patrimônio Arqueológico e apresentar bloqueio de áreas minerárias junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Com isso, o Ibama aguarda, dentro dos próximos dias, o atendimento por parte do empreendedor das demais pendências verificadas pela equipe técnica. Tão logo o empreendedor apresente o cumprimento das condicionantes, a obra será desembargada em todo o seu trecho (100 km).
(Por Sandra Tavares, Ibama, 17/10/2006)
http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/materia.php?id_arq=4561
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