Extração de areia do Amapá: Progresso ou crime ambiental?
2006-10-18
A população que habita na região do Amapá, hoje definitivamente legalizada como uma Área de Proteção Ambiental (APA), vive um novo conflito. Embora sejam membros de um Conselho Gestor, há intrigas e a falta de um consenso entre líderes e liderados no que diz respeito as discussões sobre denúncias de crime ambiental na região. A polêmica atual, que tem como pivô a instalação de cinco dragas entre as 18 encontradas às margens do Rio Acre - uma delas instalada na antiga Colônia Cultural do Amapá - envolve, além de toda a comunidade, órgãos como o Ibama, Imac, ONGs, associações, industriários, igrejas e geólogos, que legitimamente têm a responsabilidade de encontrar uma solução para o problema. O assunto, que volta e meia retorna para a pauta das autoridades ambientais acreanas fez com que esta semana mais uma vez o presidente do Imac, Carlos Edegard de Deus, registrasse em sua agenda mais uma reunião marcada com os moradores da Estrada do Amapá.
São cerca de 500 famílias que "engolem a seco", mas não aceitam o funcionamento de dragas na região. As dragas são maquinários pesados utilizados para a extração de areia. No Acre, 80% da areia utilizada na construção de grandes obras são retiradas do Amapá. Os moradores reclamam, a associação, composta por pessoas da comunidade já se manifestou diversas vezes ao Ibama e ao Imac, mas afirmam que não têm voz suficiente para neutralizar o poderio da indústria de areia do Estado. O Imac licenciou as empresas instaladas na área. O Ibama afirma que as licenças devem ser revistas por causarem danos a população. Os moradores e sua associação reclamam. Alguns geólogos defendem a instalação das dragas na região. Outros condenam veementemente. O Sindicato dos Areeiros diz que falta esclarecimento para a população sobre a atividade. As ONGs apóiam os moradores. Afinal, com quem está a razão da exploração de areia no Amapá? A atividade tornou-se uma prática de crime ambiental ou uma necessidade para o progresso do Estado?
Associação dos Moradores não concorda com dragas na região
Assim como as dezenas de famílias que moram no Amapá, a presidente da Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Estrada do Amapá (Amprea), Terezinha Santana da Silva, é mais uma que não concorda com a instalação de dragas na região. Seu argumento: as máquinas estão causando diversos crimes ambientais como poluição, destruição da Praia do Amapá, perturbando os moradores das adjacências e, principalmente, contribuindo para a causa de doenças respiratórias dos que vivem na região.
"Vocês precisam estar aqui no final da tarde quando as crianças saem da escola. Elas saem de casa com a farda branca e retornam com a roupa vermelha, sem falar nos problemas respiratórios que os caminhões de areia acarretam ao correrem pelos ramais não pavimentados daqui", diz Terezinha. Ela informa que a Amprea já protocolou várias denúncias de crime ambiental no Ibama e no Imac dando conta de lixões às margens do Rio Acre, retirada abusiva de areia, pesca predatória a pedido dos moradores da região.
"Se o comércio de areia do Amapá parar, o Acre pára. O que nós achamos é que todo esse processo deve ser reavaliado porque o que está acontecendo é uma agressão ao meio ambiente e a vida dos moradores do Amapá", afirmou.
ONG defende preservação ambiental do Amapá
O ativista Rodrigo Cunha Forneck, membro da Vertente, uma das Organizações Não-Governamentais (ONGs) que atuam na defesa da preservação da região do Amapá, especialmente do lago, é um dos grandes parceiros da Amprea na luta contra os crimes ambientais cometidos contra a região. A Vertente tem sido uma das ONGs mais preocupadas com as causas dos moradores do Amapá, tendo atuado diretamente nos protestos contra a pesca predatória no Lago do Amapá.
A ONG foi uma das responsáveis pela mobilização do evento "Abraço no Lago", que contou com a participação de centenas de defensores da preservação da região nos anos de 2004 e 2005. Uma das observações sobre o Amapá chama atenção para todos os tipos de exploração registrados na região, indo desde a pesca predatória no Lago do Amapá a extração de areia da Praia do Amapá.
Geólogo: perdas do Rio Acre são irreparáveis
O geólogo Claudemir Mesquita, um dos maiores estudiosos sobre o Rio Acre, condena a instalação de dragas às margens do Rio Acre. Segundo ele, desde 1970 quando as dragas foram instaladas na região, a Praia do Amapá e a Praia da Base foram tragadas, além de outros presentes da natureza. "Ninguém tem noção das perdas ambientais que a instalação dessas dragas trazem para o nosso rio.
Elas captam pelo menos 100 mil m3 de areais por mês, o que gera um lucro de cerca de R$ 6 milhões para as empresas e nenhum real é devolvido para o rio, nenhuma ação de revitalização é feita para amenizar os impactos causados", disse.
De acordo com Claudemir, os areeiros deveriam retirar apenas as areias do talvegue (fundo do rio), mas insistem em instalar as dragas em qualquer ponto. Na sua opinião o Imac é totalmente conivente com o crime ambiental e não abre os olhos para os prejuízos causados ao Rio Acre.
Sindicato dos Areeiros diz que visão sobre atividade está equivocada
O representante do Sindicato dos Areeiros do Estado do Acre no Conselho Gestor da APA, João Paulo Pereira, disse à reportagem de A GAZETA que existe uma visão equivocada sobre a atividade areeira no Estado já que, segundo ele, a maioria dos geólogos considera o impacto da extração de areia positiva do ponto de vista ambiental.
O problema, de acordo com João Paulo, é que a população não tem recebido esclarecimentos sobre a importância das dragas às margens dos rios.
"A extração de areia só é perniciosa quando ela não obedece às leis ambientais, o que não é o nosso caso. Nós respeitamos as regras ambientais, temos cuidado para não jogar produtos químicos no rio, não acumular lixo nas margens e temos consciência de que não há nada de errado na atividade, evitando também a causa de erosão nas margens do rio", disse.
João Paulo explicou também que a areia é um recurso renovável, ou seja, mesmo sendo retirada em grande quantidade do rio, a natureza devolve o produto para as aberturas feitas pelas dragas na seguinte correnteza causada pela movimentação das águas.
Assim como a população, o Sindicato dos Areeiros também quer a pavimentação dos ramais da região, tendo como objetivo não prejudicar a saúde da população da área e manter as condições de trabalho durante o inverno.
"Nós defendemos nossos interesses, mas sempre respeitamos o meio ambiente e a sobrevivência da raça humana", ressaltou. "Nós precisamos conscientizar as autoridades sobre a necessidade de pavimentar o ramal do Posto Médico, um dos principais do Amapá, já que da região sai cerca de 70% da areia utilizada em Rio Branco", finalizou João Paulo.
"O Imac precisa rever essas licenças", diz superintendente do Ibama
O superintendente do Ibama no Acre, Anselmo Forneck, confirmou à reportagem de A GAZETA que as denúncias sobre extração abusiva de areia na região do Amapá têm aumentado, o que tem levado o Ibama a afirmar que o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) precisa rever as licenças expedidas para as empresas instaladas na área.
"Nós estamos sempre recebendo denúncias de exploração ilegal de areia no Amapá. Essas reclamações já chegaram a ser protocoladas no Ibama, mas atualmente a fiscalização da área é de responsabilidade do Imac", disse Forneck. Anselmo Forneck disse que o órgão sempre acompanhou os problemas ocorridos na região do Amapá, principalmente os crimes ambientais de pesca predatória cometidos contra o Lago do Amapá, mesmo antes do local ser transformado em Área de Proteção Ambiental (APA).
"Nós sempre procuramos sensibilizar as pessoas sobre a preservação dessa região, que é uma das mais belas do Estado, tanto que a realidade do local hoje é outra, principalmente pelas rondas que sempre fizemos na área. O Ibama sempre esteve presente nas ações em defesa do Amapá e certamente iremos retomar a fiscalização na região logo após concluirmos as operações que estamos realizando na Ponta do Abunã e em Boca do Acre", disse.
Imac: empresas da área são licenciadas
Embora afirme que as dragas instaladas na região do Amapá são devidamente licenciadas pelo Imac, o presidente do órgão, Edegard de Deus, disse que esta semana será realizada uma reunião entre os órgãos que formam o Conselho Gestor do Amapá devido ao aumento no número de denúncias sobre a exploração de areia.
"O Imac não sabe exatamente se as novas denúncias têm um problema específico, mas é importante salientar que os tratores que retiram areia do Amapá estão licenciados e esse é um direito deles, principalmente porque os responsáveis cumpriram toda burocracia necessária para poder trabalhar na área como autorizações do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)", informou Edegard.
O presidente do Imac fez questão de afirmar que o órgão mantém fiscais na região constantemente, sendo este um dos grandes instrumentos de intimidação dos predadores do Lago do Amapá.
(Por Silvânia Pinheiro, A Gazeta – AC, 17/10/2006)
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